@article{Villas Boas_2020, title={Questão probatória nas demandas envolvendo assédio moral na relação de emprego doméstico}, url={https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/203}, DOI={10.46901/revistadadpu.i13.p168-189}, abstractNote={<p>As relações de emprego doméstico historicamente têm sido desprestigiadas pelo direito, e carregam intrinsecamente um ranço da mentalidade escravocrata da elite brasileira. As conquistas no âmbito constitucional e da legislação pátria são muito recentes, e não são acompanhadas por uma evolução social na salvaguarda desses direitos, o que se demonstra pela série de violações que persistem, inclusive sendo rotineira a prática de assédio moral e até de trabalho escravo doméstico. &nbsp;Tamb´ém se verifica, no âmbito judicial, que esse nicho de trabalhadores não vêm seus direitos garantidos em razão de uma questão técnica relacionada ao ônus probatório no caso de assédio moral, de modo que o direito não é capaz de dar uma resposta para essa forma de dano extrapatrimonial. As pesquisas jurisprudenciais mostram essa disparidade no reconhecimento de direitos dos trabalhadores domésticos, que persiste no cenário jurídico atual, e o presente trabalho propõe novas formas de adequar as práticas processuais a essa contingência.</p>}, number={13}, journal={Revista da Defensoria Pública da União}, author={Villas Boas, Ana Paula}, year={2020}, month={jun.}, pages={168-189} }