@article{Vitorino_2020, title={O fenômeno da judicialização e o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil: uma revisão sistemática da literatura}, url={https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/267}, DOI={10.46901/revistadadpu.i13.p209-232}, abstractNote={<p>O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil é recente, porém tomou grande vulto nos últimos anos, mais especificamente nas duas últimas décadas, como consequência das demandas judiciais que obrigam o Estado a prover de bens e serviços de saúde, inclusive o fornecimento de medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras. Objetiva-se com o presente estudo traçar o perfil das produções acadêmicas sobre a judicialização do acesso a medicamentos de alto custo no Brasil, analisando os estudos publicados nos últimos dez anos em base de dados primárias como <em>Google Scholar e Google Acadêmico</em>, que segmentaram em trabalhos de fontes secundárias como <em>Scielo, Lilacs, Medline</em>, Revistas de Saúde Pública, Fiocruz, Revista de Direito Sanitário, <em>Brazilian Political</em> <em>Science</em>, Escola de Saúde Pública, além de trabalhos vinculados a Universidades Públicas Federais, e a (CAPES) – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que compuseram a amostra analisada. Para traçar esse perfil, foi realizada uma revisão sistemática com teses de doutorado, dissertações de mestrado, artigos científicos e capítulos de livros. A amostra perfaz 82 estudos com uma produção progressiva desde 2003, em todas as regiões do país, com destaque para a região sudeste, ganhando amplo enfoque na área da saúde. Os resultados apontaram que essa demanda acarreta interferências nas políticas públicas comprometendo o orçamento da saúde, mas também é uma estratégia para o enfrentamento do problema. O perfil das produções acadêmicas versam sobre as características dos requerentes, o comportamento similar nas decisões judiciais e, ainda sobre o percentual dos medicamentos requeridos que apresentam alternativa terapêutica – (79%), além das dificuldades apresentadas pelos órgãos públicos para o cumprimento dessas decisões judiciais.</p>}, number={13}, journal={Revista da Defensoria Pública da União}, author={Vitorino, Silvia Maria Aparecida}, year={2020}, month={jun.}, pages={209-232} }