TY - JOUR AU - Silva, Rafaelly de Lima Galossi da AU - Quintans, Mariana Trotta Dallalana AU - Vieira, Fernanda Maria da Costa AU - Treiger, Thales Arcoverde AU - Tavares, Ana Claudia Diogo AU - Hellmann, Viviane Carnevale PY - 2022/07/12 Y2 - 2024/03/28 TI - Ocupação Novo Horizonte: a articulação entre a Defensoria Pública da União e os movimentos sociais para a garantia do direito à moradia: JF - Revista da Defensoria Pública da União JA - Rev. DPU VL - IS - 17 SE - DO - 10.46901/revistadadpu.i17.p33-52 UR - https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/538 SP - 33-52 AB - <p>Este artigo foi elaborado coletivamente com o objetivo de analisar os benefícios de uma parceria entre a sociedade civil organizada e a Defensoria Pública da União (DPU) que garantisse o direito à moradia no contexto da pandemia da Covid-19. Para tal finalidade, foi feita uma pesquisa descritiva e bibliográfica utilizando o método hipotético-indutivo, bem como uma pesquisa de campo para coletar dados sobre a Ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes (RJ). Com tal metodologia foi possível descrever a ocupação Novo Horizonte, a necessidade de suspensão dos despejos em tempos de pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário e as disputas jurídico-políticas contra os despejos e a atuação da DPU junto aos movimentos sociais. Com essas premissas, foi possível concluir que a articulação entre os movimentos sociais e a DPU se faz necessária para o acesso à justiça, para a aplicabilidade das normas – com análise e consideração acerca das desigualdades e vulnerabilidades sociais –, bem como para a garantia dos direitos humanos e do direito à moradia digna, segura e adequada.</p> ER -