Arruda, M. 2026. Política Nacional de Resíduos Sólidos e invisibilização dos catadores diante do Decreto n.º 12.438/2025. Revista da Defensoria Pública da União. 25, 25 (jun. 2026), 23-51. DOI:https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i25.p23-51.