SANTOS VERAS, N.; LOURETO CALHEIROS, I. .; AMÉLIA CANTANHEDE, S. O Direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas. Revista da Defensoria Pública da União, n. 14, p. 211-223, 18 dez. 2020.