[1]
S. N. Vieira e C. G. Leite Villaça, “Considerações sobre a presunção absoluta de miserabilidade na LOAS: uma análise à luz da tese definida no IRDR 5013036-79.2017.4.04.0000/RS julgado pelo TRF da 4ª Região”, Rev. DPU, nº 12, p. 275-293, nov. 2019.