[1]
D. Lima da Silva e V. Raquel Rodrigues de Oliveira, “PACELLI, Eugênio de Oliveira. Processo e Hermenêutica na Tutela Penal dos Direitos Fundamentais. 3. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2012, 194 p.”, Rev. DPU, vol. 1, nº 07, dez. 2018.