Arruda, M. “Política Nacional De Resíduos Sólidos E invisibilização Dos Catadores Diante Do Decreto n.º 12.438/2025”. Revista Da Defensoria Pública Da União, vol. 25, nº 25, junho de 2026, p. 23-51, doi:10.46901/revistadadpu.i25.p23-51.