Arruda, Marília. “Política Nacional De Resíduos Sólidos E invisibilização Dos Catadores Diante Do Decreto n.º 12.438/2025”. Revista da Defensoria Pública da União 25, no. 25 (junho 25, 2026): 23-51. Acessado junho 27, 2026. https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/914.