Tergolina Teixeira, Eduardo. “Os Princípios Da Ofensividade E Da Proporcionalidade Como necessárias Exigências à legitimação Da intervenção Punitiva”. Revista da Defensoria Pública da União 1, no. 01 (dezembro 10, 2018). Acessado novembro 22, 2024. https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/190.