Arruda M. Política Nacional de Resíduos Sólidos e invisibilização dos catadores diante do Decreto n.º 12.438/2025. Rev. DPU [Internet]. 25º de junho de 2026 [citado 27º de junho de 2026];25(25):23-51. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/914