Márcia Damasceno Nogueira V. A exceção de pré-executividade como Direito fundamental e sua importância No trabalho da defensoria pública. Rev. DPU [Internet]. 10º de dezembro de 2018 [citado 22º de novembro de 2024];1(04). Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/153