Tergolina Teixeira E. Os Princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva. Rev. DPU [Internet]. 10º de dezembro de 2018 [citado 22º de novembro de 2024];1(01). Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/190