Feijó Costa W. Responsabilidade do estado em face de políticas públicas ofensivas aos direitos fundamentais: internação de pacientes com transtorno mental. Rev. DPU [Internet]. 7º de dezembro de 2018 [citado 22º de novembro de 2024];1(07). Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/128