Os Princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva

Autores

  • Eduardo Tergolina Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i01.p%25p

Resumo

Sumário: 1. Bem jurídico 2. Princípios da ofensividade e da proporcionalidade – 2.1 Princípio da ofensividade – 2.1.1 Conceito – 2.1.2 Funções do princípio de necessária ofensa – 2.1.3 A inter-relação entre o princípio da ofensividade e outros princípios penais – 2.1.4 A ofensividade em alguns ordenamentos jurídicos – 2.2 Princípio da proporcionalidade – 3 Análise de alguns tipos penais do ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios da ofensividade e da proporcionalidade

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Publicado

10-12-2018

Como Citar

Tergolina Teixeira, E. (2018). Os Princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva. Revista Da Defensoria Pública Da União, 1(01). https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i01.p%p

Edição

n. 01 (2009): Revista da Defensoria Pública da União

Seção

ARTIGOS

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