Uma sintese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos

Autores

  • Vânia Márcia Damasceno Nogueira

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12.p381-405

Palavras-chave:

Segurança Alimentar e Nutricional. Agronegócio. Agrotóxico.

Resumo

O presente artigo tem o objetivo pincelar estatutos conceituais, históricos e legislativos sobre a Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Direito, debatendo o modelo atual agropecuário dos países em desenvolvimento, em especial Brasil e Chile, apontando os impactos ambientais nocivos do uso indiscriminado de agrotóxicos e discutir o Pacote do Veneno (PL nº 6.299/2002) e o seu opositor legislativo PNaRA (PL nº 6.670/16).

Biografia do Autor

Vânia Márcia Damasceno Nogueira

 Defensora Federal de Categoria Especial

Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna/MG

Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário de Goiás -UNI-ANHANGUERA

Visitante para Pesquisa Técnica pela University of North Carolina/EUA

Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Membro do Grupo de Trabalho Segurança Alimentar e Nutricional da DPU

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Publicado

08-11-2019

Como Citar

Damasceno Nogueira, V. M. (2019). Uma sintese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos. Revista Da Defensoria Pública Da União, (12), 381-405. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i12.p381-405

Edição

n. 12 (2019): Revista da Defensoria Pública da União

Seção

DIREITOS HUMANOS

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