O novo paradigma constitucional da defensoria pública na proteção e promoção dos Direito Humanos

Resumo

Este trabalho tem por intuito analisar, com uma visão contemporânea, o papel de promoção e proteção dos Direitos Humanos pela Defensoria Pública constitucionalizado pela Emenda Constitucional nº 80/2014. Para tanto, buscou-se pesquisar sobre as Constituições brasileiras e identificar o nascimento da Instituição, bem como de suas funções, e a evolução da assistência judiciária para assistência jurídica, complementadas com as atribuições de ordem coletiva e social, e as três teorias atuais relacionadas ao assunto. Ademais, procurou-se analisar a concepção dos Direitos Humanos, suas características e dimensões para, em seguida, realizar um estudo acerca da promoção de Direitos Humanos relacionando-a com a ideia de reconhecimento dos grupos vulneráveis.