Revista da Defensoria Pública da União

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n. 13 (2020): Revista da Defensoria Pública da União

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Publicado: 30-06-2020

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30 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Políticas Públicas e as lições preliminares da COVID-19: análise comportamental, Direito do Consumidor e a economia do cuidado

Diógenes Faria de Carvalho, Vitor Hugo do Amaral Ferreira

17-20
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Empréstimos bancários consignados de duas ou mais instituições financeiras: uma perspectiva à luz do direito do consumidor como direito fundamental

Miguel Ângelo Portela Pinheiro

21-33
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DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA

A Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil: consolidação da instituição como instrumento de superação dos obstáculos ao acesso à Justiça

Felipe Caldas Menezes

36-55
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Mediação e conciliação: aplicação prática na Justiça Federal e perspectivas frente às novas tecnologias

Tatiana Boghourian, Jânio Urbano Marinho Júnio

56-78
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A inconstitucionalidade progressiva do prazo em dobro para a Defensoria Pública, previsto no artigo 5º §5º, da Lei 1.060/50 sob a ótica do princípio do acesso à justiça

Mariana Augusta Dos Santos

79-115
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Acesso à justiça, curadoria especial e custeio do processo vistos a partir do peculiar caso da (não) concessão da gratuidade de justiça ao réu citado fictamente

Suelen Tavares Gil

116-142
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Indicadores de acesso à justiça no Brasil: um olhar para a capacidade atual das Defensorias Públicas estaduais considerando as peculiaridades regionais das populações (carentes) das unidades federativas

Cristiano Brilhante de Souza

143-165
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DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO

Questão probatória nas demandas envolvendo assédio moral na relação de emprego doméstico

Ana Paula Villas Boas

168-189
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E COLETIVOS

Os desafios da Defensoria Pública na resignificação dos espaços públicos

Wilza Carla Folchini Barreiros

192-208
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O fenômeno da judicialização e o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

Silvia Maria Aparecida Vitorino

209-232
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O “auxílio aluguel” manauara (lei municipal n. 1.666/2012) e a sua relação com as desocupações coletivas

Joao Paulo Marques dos Santos

233-255
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DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL

A ampliação da competência da Justiça Militar e sua inconvencionalidade: análise a partir da Convenção Americana de Direitos Humanos

Paula Carolina Araújo da Silva, João Thomas Luchsinger

258-279
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A nova Lei de Migração na sociedade brasileira

Carlos Alberto Leite, Victória Sarmento Mitre Leite

280-298
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ESTUDOS DE CASO

A aplicação de um modelo de checklist como metodologia de gestão de riscos na conformidade de registro de gestão no âmbito da Defensoria Pública da União - um estudo de caso

Paulo Roberto Marra, Cleiton Gomes Prata da Silva, CGPS

302-313
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Sobre a revista

A Revista da Defensoria Pública da União é editada desde 2009, e visa a fomentar e disseminar conhecimento afeto à Defensoria Pública, à promoção dos Direitos Humanos e ao acesso à justiça.

Acesso Livre
ISSN: 1984-0322
e-ISSN: 2448-4555

exposição NO FLUXO: reflexos da migração e refúgio de mulheres no Brasil

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