Benefício assistencial: o critério econômico analisado em casos concretos

Autores

  • Sarah Lohuamma Almeida Araújo Sousa UFT - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
  • Jorge Alberto Araújo de Araújo Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Marcos Aarão Sales Sousa UNIAMERICA

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i15.p191-210

Palavras-chave:

Benefício Assistencial, direito previdenciário, critério econômico

Resumo

Por meio de pesquisa empírica em laudos socioeconômicos elaborados por assistentes sociais nomeadas pela Justiça Federal, analisamos concretamente a aplicação de questões que refletem diversas teses jurisprudenciais que foram criadas como reação ao julgamento, pelo Superior Tribunal Federal, da ADI 1.232, que restringia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada a quem preenchesse o critério econômico, o único legalmente previsto até então. Expõe-se a evolução do entendimento consolidado no próprio Superior Tribunal Federal sobre o tema, concluindo que, embora não tenha havido uma modificação normativa ou a reversão explícita do precedente, a Corte, em 2013, “legitimou” as condutas dos juízes que decidiam os casos concretos apesar da regra restritiva. Analisa-se neste artigo então como se daria a aplicação exclusiva do critério econômico em 106 casos concretos pesquisados, buscando averiguar se sua aplicação estrita iria de encontro com uma avaliação mais ampla da miserabilidade, conforme os critérios que a jurisprudência costuma utilizar. Conclui-se que, efetivamente, o critério econômico, embora possa servir como uma referência dentre outras possíveis, é demasiadamente estreito para servir como critério único de determinação da concessão do benefício assistencial, já que as especificidades de cada família examinada eram particulares e possivelmente insuscetíveis de uma previsão de cunho generalista.

Biografia do Autor

Sarah Lohuamma Almeida Araújo Sousa, UFT - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Mestranda em Ensino de Língua e Literatura pela Universidade Federal do Tocantins.

Pós-graduanda em Direito Público na UNIAMERICA (2020)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2017).

Jorge Alberto Araújo de Araújo, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre pela mesma instituição (2015). Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (2010). Juiz Federal desde 2009 e Professor de Direito Público da Universidade Federal do Maranhão desde 2016.

Marcos Aarão Sales Sousa, UNIAMERICA

Pós-graduando em Direito Público - UNIAMERICA (2020)

Bacharel em Direito pela Faculdade de Imperatriz – FACIMP/WYDEN (2019)

Publicado

06-07-2021

Como Citar

Sousa, S. L. A. A., de Araújo, J. A. A., & Sousa, M. A. S. (2021). Benefício assistencial: o critério econômico analisado em casos concretos. Revista Da Defensoria Pública Da União, (15), 191-210. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i15.p191-210

Edição

Seção

DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO