O controle da reprodução está no coração da Organização Sócio-Política. A discussão sobre a descriminalização da prática da interrupção da gravidez voluntária no Brasil

Resumo

Este artigo propõe um breve histórico político sobre a perda do controle da reprodução pelas mulheres, acontecimento histórico que, como será verificado, ocupa o centro da organização política do Estado Moderno e do capitalismo, conforme o pensamento da feminista marxista Silvia Federici. Consequentemente, a conquista do direito à interrupção da gestação pelas mulheres não trata, apenas, de um direito de liberdade individual delas, sintetizado pelas palavras de ordem de certa vertente do movimento feminista “meu corpo, minhas regras”. Trata, principalmente, de uma das questões que ocupa o coração da política; o fato de que, no Brasil, a questão ainda encontre tantas dificuldades para avançar, apesar do custo social da realização de abortos inseguros – automutilações, lesões graves, óbitos e criminalizações, especialmente das mulheres pobres – ser superior aos benefícios que se pretende alcançar com a condenação legal da conduta, denota o enraizamento profundo, na estrutura social brasileira, do patriarcalismo autoritário, no qual Estado e capitalismo cooperam entrelaçando e mantendo as desigualdades sociais, de gênero e de raça.