Defensoria Pública como garantia institucional dos Direitos Fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade

Autores

  • Lívia Martins Nunes Braga Universidade de Fortaleza
  • Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i15.p115-134

Palavras-chave:

Defensoria Pública. Garantia Institucional. Direitos Fundamentais. Grupos Vulneráveis. Acesso à Justiça.

Resumo

Este artigo analisa a Defensoria Pública enquanto uma garantia institucional, cuja atuação resguarda e preserva os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de vulnerabilidade na sociedade brasileira. Inicialmente, estabelece a diferenciação entre as garantias institucionais e as garantias do instituto. Em seguida, averigua o papel institucional da Defensoria Pública, as características inerentes à sua conformação dentro da ordem jurídica voltadas para assegurar a efetividade das normas jusfundamentais, destacando os princípios institucionais, as garantias de seus membros, bem como as atribuições a ela destinadas. Ao final, busca compreender o status de garantia institucional da Defensoria Pública vinculado à promoção da justiça social e à relevância deste órgão dentro das estruturas do poder público que se confirmam por meio de ações voltadas para a tutela do direito-garantia de acesso à justiça dos grupos vulneráveis. Conclui-se que a Defensoria Pública é uma “cláusula pétrea” a resguardar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes o acesso à justiça de modo a promover uma maior isonomia e a redução das desigualdades sociais que vitimam majoritariamente esse grupo de indivíduos.

Biografia do Autor

Lívia Martins Nunes Braga, Universidade de Fortaleza

Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Advogada

Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Advogado, Professor de Direito Constitucional I, II e Hermenêutica Jurídica na mesma instituição

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Publicado

02-08-2021

Como Citar

Braga, L. M. N., & Liberato, G. T. C. (2021). Defensoria Pública como garantia institucional dos Direitos Fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade. Revista Da Defensoria Pública Da União, (15), 115-134. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i15.p115-134

Edição

Seção

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA