Atuação custos vulnerabilis da defensoria pública: aspectos normativos e jurisprudenciais

Autores

  • Natália Palhares Torreão Braz Instituto Brasiliense de Direito Público

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p111-132

Palavras-chave:

Defensoria Pública, Guardiã dos Vulneráveis (custos vulnerabilis), Microssistema Jurídico Defensorial, Direitos Fundamentais, Acesso à Justiça

Resumo

O presente trabalho tratou do tema da intervenção custos vulnerabilis da Defensoria Pública, sob seus aspectos normativos e sua receptividade na jurisprudência dos Tribunais nacionais. O objetivo central consistiu em perquirir a legitimidade da Defensoria Pública para atuar processualmente
na condição de custos vulnerabilis, ante a ausência de previsão normativa expressa sobre o Instituto em questão; bem como verificar, por meio da pesquisa jurisprudencial, seu respectivo grau de receptividade nos Tribunais nacionais. Adotou-se como metodologia de pesquisa uma abordagem descritiva e qualitativa, embasada na pesquisa bibliográfica e documental (normativa, doutrinária e jurisprudencial). Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender as atribuições institucionais da Defensoria Pública na Constituição de 1988,
especificamente no que diz respeito à essencialidade de sua função para a Justiça e à tutela
individual e coletiva que exerce em prol dos necessitados ou vulneráveis; bem como descortinar
a vocação da Defensoria Pública para intervir como custos vulnerabilis, tendo em vista a
Constituição Federal de 1988, a legislação específica que a regulamenta e o papel desempenhado
pelos Tribunais nacionais na consolidação desse poderoso instrumento de efetivação dos direitos dos necessitados. Concluiu-se, ao final, que a Constituição Federal e as normas infraconstitucionais que regem as atribuições institucionais da Defensoria Pública integram um microssistema jurídico defensorial que fornecem o substrato normativo necessário ao papel de guardiã dos vulneráveis, o que vem sendo gradativamente reconhecido pelo Judiciário.

Biografia do Autor

Natália Palhares Torreão Braz, Instituto Brasiliense de Direito Público

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Especialista em Gênero e Direito pela Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA/DF. Advogada

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Publicado

03-12-2021

Como Citar

Braz, N. P. T. (2021). Atuação custos vulnerabilis da defensoria pública: aspectos normativos e jurisprudenciais. Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 111-132. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p111-132

Edição

Seção

DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA