Vacinas como direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p21-34Palavras-chave:
Vacinas, Direitos humanos, Criança, Obrigatoriedade, Mandado vacinalResumo
Vacinas são consideradas uma das melhores e mais eficazes intervenções em saúde pública para prevenir doenças infecciosas. A vacinação infantil representa, em diferentes países e jurisdições, um direito da criança e do adolescente. Trazemos neste artigo uma reflexão sobre vacinas pediátricas e direitos humanos, ponderando que se, por um lado, a vacina infantil é um direito da criança, por outro, também é uma iniciativa de saúde coletiva que beneficia toda a sociedade. Em ambas as situações, trata-se de direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento, e desse não podem abrir mão em nome da criança os pais ou responsáveis. Analisamos historicamente a percepção da obrigatoriedade da vacina infantil no debate público, e sugerimos métricas e boas práticas para o uso de incentivos e campanhas educativas.
Referências
ARCHARD, D.; BRIERLEY, J.; CAVE, E. Compulsory Childhood Vaccination: Human Rights, Solidarity, and Best Interests. Medical Law Review, v. 29, n. 4, p. 716-727, 6 dec 2021. doi: 10.1093/medlaw/fwab024.
ATTWELL, Katie; NAVIN, Mark C.; LOPALCO, Pier Luigi; JESTIN, Christine; REITER, Sabine; OMER, Saad B. Recent vaccine mandates in the United States, Europe and Australia: A comparative study. Vaccine, v. 36, n. 48, p. 7377-7384, 2018. doi: https://doi.org/10.1016/j.vaccine.2018.10.019.
BAKER, Stephanie Alice; WALSH, Michael James. “A mother’s intuition: it’s real and we have to believe in it”: how the maternal is used to promote vaccine refusal on Instagram. Information, Communication & Society, 2022. doi: 10.1080/1369118X.2021.2021269.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 27 abr. 2023.
BREWER, N. T. What Works to Increase Vaccination Uptake. Academic Pediatrics, v. 21, n. 4S, p. S9-S16, may./jun. 2021. doi: 10.1016/j.acap.2021.01.017.
CDC. Centers for Disease Control and Prevention. School Vaccination Requirements and Exemptions. SchoolVaxView. 12 out. 2017. Disponível em: https://www.cdc.gov/vaccines/imz-managers/coverage/schoolvaxview/requirements/index.html. Acesso em: 8 mai. 2023.
DIAS, Felipe da Veiga; MORAIS, Driane Fiorentin de. A protec?a?o da infa?ncia e a punic?a?o dos responsa?veis em tempos de fake news: uma ana?lise jurisprudencial do descumprimento da vacinac?a?o obrigato?ria. Revista Thesis Juris, Sa?o Paulo, v. 10, n. 1, p. 45-66, jan./jun. 2021. doi: http://doi.org/10.5585/rtj.v10i1.17210.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. European Convention on Human Rights. Disponível em: https://www.echr.coe.int/documents/convention_eng.pdf. Acesso em: 29 abr. 2023.
KING, Jeff; FERRAZ, Octávio Luiz Motta; JONES, Andrew. Mandatory COVID-19 vaccination and human rights. The Lancet, v. 399, n. 10321, p. 220-222, 2022. doi: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)02873-7.
LA PORTA, Maria Luiza; LIMA, Everton. Vacinação infantil sofre queda brusca no Brasil. Fiocruz, 19 out. 2022. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/vacinacao-infantil-sofre-queda-brusca-no-brasil. Acesso em: 25 abr. 2023.
MACDONALD, Noni E.; HARMON, Shawn; DUBE, Eve; STEENBEEK, Audrey; CROWCROFT, Natasha; OPEL, Douglas J.; FAOUR, David; LEASK, Julie; BUTLER, Robb. Mandatory infant & childhood immunization: Rationales, issues and knowledge gaps. Vaccine, v. 36, n. 39, p. 5811-5818, 2018. doi: https://doi.org/10.1016/j.vaccine.2018.08.042.
NSW HEALTH. No jab no pay immunisation requirements. 1º mai. 2023. Disponível em: https://www.health.nsw.gov.au/immunisation/Pages/no-jab-no-pay.aspx. Acesso em: 7 mai. 2023.
ORSI, Carlos. Vacinas, evolução, transgênicos: pesquisa revela crenças dos brasileiros. Questão de Ciência, 13 mai. 2019. Disponível em: https://www.revistaquestaodeciencia.com.br/index.php/questao-de-fato/2019/05/13/vacinas-evolucao-transgenicos-pesquisa-revela-crencas-dos-brasileiros. Acesso em: 25 abr. 2023.
PASTERNAK, Natália; ORSI, Carlos. Have Brazilians been effectively immunised against vaccine disinformation? The Skeptic, 26 jan. 2022. Disponível em: https://www.skeptic.org.uk/2022/01/have-brazilians-been-effectively-immunised-against-vaccine-disinformation. Acesso em: 10 mai. 2023.
SCHABAS, William A. The European Convention on Human Rights. Oxford Commentaries on International Law. London, England: Oxford University Press, 2017.
SPIKA, J. S.; AIDYRALIEVA, C.; MUKHARSKAYA, L.; KOSTYUCHENKO, N. N.; MULDERS, M.; LIPSKAYA, G.; EMIROGLU, N. Measles outbreak in the Ukraine, 2005-2006. Euro Surveill, v. 11, n. 10, 2006. Disponível em: https://www.eurosurveillance.org/content/10.2807/esw.11.10.02918-en. Acesso em: 7 mai. 2023.
VANDERSLOTT. S.; MARKS, T. Charting mandatory childhood vaccination policies worldwide. Vaccine, v. 39, p. 4054-4062, 2021.
WALKER, Peter. Hancock: compulsory vaccinations being seriously considered. The Guardian, 29 sep. 2019. Disponível em: https://www.theguardian.com/society/2019/sep/29/government-seriously-considering-compulsory-vaccinations-matt-hancock. Acesso em: 8 mai. 2023.
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