A Defensoria Pública e o acesso à justiça para a população LGBTQ+

Autores

  • Célio Romano Ximenes Fonsêca Filho ASCES-UNITA
  • Alfredo Felix da Silva Neto ASCES - UNITA

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p53-69

Palavras-chave:

Acesso à justiça, População LGBTQ , Políticas públicas, Defensoria Pública, Direitos Humanos

Resumo

Neste artigo propõe-se debater a atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos da comunidade LGBTQ+ no Brasil. Examina-se sucintamente a questão do acesso à justiça ao longo da história até a criação da Defensoria Pública pela Constituição Federal de 1988, a fim de compreender como o órgão atua no âmbito dos direitos dessa comunidade. O objetivo geral é entender quais são os obstáculos para o acesso à justiça desse grupo marginalizado e os desafios que a Defensoria Pública enfrenta nesse sentido. A pesquisa é caracterizada por uma abordagem qualitativa, utilizando os métodos descritivo e exploratório, assim como a estratégia da revisão bibliográfica. Conclui-se que o papel desempenhado pela Defensoria Pública na garantia do direito ao acesso à justiça e dos direitos humanos da população LGBTQ+ é positivo, porém ainda enfrenta entraves para alcançar plena eficácia.

Biografia do Autor

Célio Romano Ximenes Fonsêca Filho, ASCES-UNITA

Graduado em Direito - Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces-Unita. Tecnólogo em Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais - Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Advogado - OAB/PE

Alfredo Felix da Silva Neto, ASCES - UNITA

Graduado em Direito - Centro Universitário Tabosa de Almeida Asces-Unita. Advogado - OAB/PE.

Referências

ARAGUSUKU, H. A.; DE SOUZA LOPES, M. A. Preconceito, discriminação e cidadania LGBT: políticas públicas em Mato Grosso e no Brasil. ACENO - Revista de antropologia do Centro-Oeste, v. 3, n. 5, p. 242-258, jan./jul. 2016.

BACAL, E. A. B. Acesso à justiça e tutela dos interesses difusos. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 5, jan./jun. 2010.

BRANCO, M. A. de O.; SANDOVAL, S. A. M. Democracia e Conselhos Municipais de Políticas Públicas: concepções de participação de profissionais da Defensoria Pública. Revista Gestão & Políticas Públicas, v. 12, n. 02, p. 166-184, 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 jun. 2023.

BRASIL. Defensoria Pública da União. Apontamentos para uma justiça de transição a partir das eleições 2022: uma análise normativa e de políticas públicas. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.dpu.def.br/images/OBRA_APONTAMENTOS_DPU_TRANSI%C3%87%C3%83O_vf.pdf. Acesso em: 13 jun. 2023.

BRASIL. Defensoria Pública da União. Direitos da População LGBTQIA+: cartilha de orientação jurídica. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.dpu.def.br/images/Banco_de_imagens_2023/Direitos_da_Popula%C3%A7%C3%A3o_LGBTQIA_2.pdf. Acesso em: 27 jun. 2023.

BRASIL. Defensoria Pública da União. GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI. c.2023. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/gt-identidade-de-genero-e-cidadania-lgbti/. Acesso em: 13 jun. 2023.

CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso a? justic?a. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

JUSTIÇA cega. Intérprete: Zé Ramalho. Compositor: Zé Ramalho. In: SINAIS dos tempos. Intérprete: Zé Ramalho. Jackson: Terminal Recording Studios, 2012. 1 CD, faixa 6 (4 min).

LIMBERGER, T.; RODRIGUES, V. S. A advocacia pública como intérprete constitucional. Revista de Investigações Constitucionais, v. 09, n. 01, p. 173-200, jan./abr. 2022.

LULA recebe relatório da DPU com contribuições para reconstruir políticas públicas. Defensoria Pública da União, c.2023. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/lula-recebe-relatorio-da-dpu-com-contribuicoes-para-reconstruir-politicas-publicas/. Acesso em: 13 jun. 2023.

MACEDO, E. H. Cidadania e dignidade humana na dimensão do processo: humanização do processo. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 07, p. 256-275, jan./abr. 2017.

MARTINO, L. M. S. 10 Lições sobre Goffman. Petrópolis: Vozes, 2021.

MORAES, A. C. F. B. A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça. 2009. 435 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.

PEDRA, C. B. Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural na arena jurídica. 2018. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências do Estado, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.

PEREIRA, C. F. Direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Pernambuco: o caso do Centro Estadual de Combate à Homofobia. 2016. 260 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Centro de Artes e Comunicação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016.

SILVA, J. A. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

SILVA, J. A. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2014.

SILVA, M. V. M. Direitos humanos. Acesso à justiça. Defensoria pública. Pobreza. Exclusão social. Revista da Defensoria Pública da União, v. 1, n. 06, p. 78-107, dez. 2018.

SANTOS, M. A. D. dos. O conceito de justiça em Thomas Hobbes e suas consequências jusfilosóficas. 2007. 99 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, 2007.

WEIS, C. Direitos humanos e Defensoria Pública. Boletim IBCrim, ano 10, n. 115, p. 6, jun. 2002.

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Publicado

27-06-2024

Como Citar

Fonsêca Filho, C. R. X., & Silva Neto, A. F. da. (2024). A Defensoria Pública e o acesso à justiça para a população LGBTQ+. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 53-69. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p53-69

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