A função da Defensoria Pública na implementação de direitos humanos à população LGBTI
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i10.p212-229Palavras-chave:
Direitos humanos internacionais, População lésbica, gay, bissexual, transexual e intersex (LGBTI), Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, Defensoria PúblicaResumo
Esta pesquisa analisa a função da Defensoria Pública na implementação de Direitos Humanos à população LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais, Intersex), objetivando cumprir a missão constitucional de garantir os princípios de acesso à justiça e de igualdade entre as partes, de comprometimento com a democracia e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Buscou-se analisar as ações efetivas que os Defensores Públicos podem utilizar para implementar políticas públicas que busquem garantir a este público direitos consagrados internacionalmente. Este estudo adota o método dedutivo de abordagem e pesquisa documental e bibliográfica como técnicas de pesquisa.
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