Questão probatória nas demandas envolvendo assédio moral na relação de emprego doméstico

Autores

  • Ana Paula Villas Boas Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Defensora Pública Federal

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p168-189

Palavras-chave:

Trabalho doméstico. Assédio Moral. Provas. Vulnerabilidade

Resumo

As relações de emprego doméstico historicamente têm sido desprestigiadas pelo direito, e carregam intrinsecamente um ranço da mentalidade escravocrata da elite brasileira. As conquistas no âmbito constitucional e da legislação pátria são muito recentes, e não são acompanhadas por uma evolução social na salvaguarda desses direitos, o que se demonstra pela série de violações que persistem, inclusive sendo rotineira a prática de assédio moral e até de trabalho escravo doméstico.  Tamb´ém se verifica, no âmbito judicial, que esse nicho de trabalhadores não vêm seus direitos garantidos em razão de uma questão técnica relacionada ao ônus probatório no caso de assédio moral, de modo que o direito não é capaz de dar uma resposta para essa forma de dano extrapatrimonial. As pesquisas jurisprudenciais mostram essa disparidade no reconhecimento de direitos dos trabalhadores domésticos, que persiste no cenário jurídico atual, e o presente trabalho propõe novas formas de adequar as práticas processuais a essa contingência.

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Publicado

30-06-2020

Como Citar

Villas Boas, A. P. (2020). Questão probatória nas demandas envolvendo assédio moral na relação de emprego doméstico. Revista Da Defensoria Pública Da União, (13), 168-189. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i13.p168-189

Edição

Seção

DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO