Considerações sobre a intervenção da defensoria pública como amicus curiae nos recursos representativos de controvérsia

Resumo

Este artigo busca trazer considerações sobre a atuação da Defensoria Pública na qualidade de amicus curiae nos recursos representativos de controvérsia. Amicus curiae – terceiro que intervém em processos judiciais a fim de fornecer informações adicionais e relevantes aos juízes da causa – tem sido adotado no ordenamento jurídico brasileiro como personagem que auxilia os tribunais na busca da melhor aferição da constitucionalidade e da interpretação das leis. Quanto à sistemática dos recursos representativos de controvérsia, recentes mudanças legislativas ocorridas no Código de Processo Civil propiciaram que os recursos excepcionais individuais, por meio da repercussão geral e de uma espécie de julgamento por amostragem, passassem a ser dotados de repercussão coletiva. Nesta tendência, realiza-se uma pesquisa pautada em análise jurisprudencial acerca da interpretação que tem sido dada pelas Cortes Superiores, ressaltando casos paradigmáticos em que a Defensoria Pública buscou ingressar como amicus curiae nos recursos representativos de controvérsia, na tentativa de utilizá-los como instrumentos de democratização do acesso à justiça.