Estudo de caso: o acordo no recurso extraordinário 1.171.152/SC, acesso à justiça, vulnerabilidade digital e a razoável duração do processo administrativo: pensando caminhos para as pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p283-291Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Vulnerabilidade, Acordo, INSS, RazoabilidadeResumo
O presente estudo de caso analisa as repercussões do acordo no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC sobre o acesso à justiça, a vulnerabilidade digital e a razoável duração do processo na perspectiva da atuação da Defensoria Pública da União como um todo, propondo caminhos a serem pensados em prol das pessoas assistidas pelo órgão defensorial.
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