O racismo estrutural diante da (in)eficácia das medidas de combate à discriminação racial no Brasil: uma análise a partir do tratamento dos crimes raciais no estado do Paraná

Autores

  • Rita Cristina de Oliveira Defensoria Pública da União
  • Gabriela Grupp Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p57-72

Palavras-chave:

Criminalização do Racismo, Teoria Crítica da Raça, Brasil, Racismo Estrutural, Racismo Institucional

Resumo

Esta pesquisa investiga o combate à discriminação racial no Brasil a partir de práticas institucionais, em especial o “Relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do Paraná”, elaborado em 2021 pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da
Defensoria Pública da União em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa Estadual. A partir dos dados reunidos no relatório, objetiva-se avaliar a (in)eficácia das medidas repressivas trazidas pela legislação brasileira, tendo como referencial teórico os conceitos de racismo institucional e racismo estrutural, analisados por Silvio Luiz de Almeida. Como resultado, identifica-se a falta de efetividade
e preparo institucional no atendimento, na apuração e no processamento de crimes raciais no Paraná enquanto reflexo de um Direito que continuamente promove a manutenção do privilégio branco, ao passo que não enfrenta ao racismo enquanto processo social sistêmico, histórico e político. Metodologicamente, este estudo norteia-se pela Teoria Crítica da Raça, reconhecendo a importância do critério raça nas reflexões sobre o Direito brasileiro e, consequentemente, no confronto ao seu caráter supostamente universal e neutro.

Biografia do Autor

Rita Cristina de Oliveira, Defensoria Pública da União

Especialista em Direito Público - Instituto Brasiliense de Direito Público. Defensora Pública Federal, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, Defensora Regional de Direitos Humanos no Paraná.

Gabriela Grupp, Defensoria Pública da União

Graduanda em Direito - Universidade Federal do Paraná. Estagiária do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU.

Referências

ALMEIDA, S. L. de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

BERTÚLIO, D. L. de L. Direito e relações raciais: uma introdução crítica ao racismo. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF,

Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/

constituicao.htm>. Acesso em: 24 mar. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 1940.

Diário Oficial da União. Brasília, DF: 31 dez. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 24 mar. 2021. Retificado pelo

D.O.U. em 3 jan. 1941,

BRASIL. Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985. Inclui, entre as contravenções penais a prática

de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação

à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 – Lei Afonso Arinos. Brasília, 1985. Diário Oficial da

União. Brasília, DF: 23 dez. 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/

l7437.htm>. Acesso em: 24 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça

ou de cor. Diário Oficial da União. Brasília, DF: 6 jan. 1989. Disponível em: <http://www.planalto.

gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm>. Acesso em: 24 mar. 2021. Retificado pelo D.O.U. em 9 jan. 1989.

FLAUZINA, A. L. P. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado

brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Coordenação de Pós-Graduação em Direito

da Universidade de Brasília. Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

MUNANGA, K. Algumas considerações sobre “raça”, ação afirmativa e identidade negra no Brasil:

fundamentos antropológicos. Revista USP, São Paulo, n. 68, p. 46-57, dez./feb. 2005-2006.

OLIVEIRA, R. C. de. (Coord.). Relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do

Paraná. Brasília: Defensoria Pública-Geral da União, 2021.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Comissão Interamericana de

Direitos Humanos. Relatório nº 66/06, de 21 de outubro de 2006. Caso 12.001: Simone

André Diniz vs. Brasil. Washington (DC), 2006. Disponível em: <http://www.cidh.org/

annualrep/2006port/brasil.12001port.htm>. Acesso em: 25 mar. 2021.

PARANÁ (Estado). Decreto nº 5.115, de 21 de setembro de 2016. Institui o Programa SOS

Racismo no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências. Diário Oficial nº 9787.

Curitiba: 22 set. 2016. Disponível em: <https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.

do?action=exibir&codAto=162427&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 24 mar. 2021.

PARANÁ (Estado). Lei nº 14.938, de 14 de dezembro de 2005. Autoriza o Poder Executivo a criar o

Programa SOS Racismo no Paraná, conforme especifica e adota outras providências. Diário Oficial

nº 7123. Curitiba: 15 dez. 2005. Disponível em: <https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/

pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=734&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 24 mar. 2021.

PASSAGEIRA denuncia motorista de aplicativo por enviar áudios racistas depois de corrida

cancelada, diz polícia; OUÇA. G1, 12 fev. 2020. RPC Curitiba. Disponível em: <https://g1.globo.

com/pr/parana/noticia/2020/02/12/passageira-denuncia-motorista-de-aplicativo-por-enviaraudios-

racistas-depois-de-corrida-cancelada-diz-policia-ouca.ghtml>. Acesso em: 25 mar. 2021.

PIRES, T. R. de O. Criminalização do racismo no Brasil: entre política de reconhecimento e meio de

legitimação de controle social sobre os negros. 2013. Tese (Doutorado em Direito) – Pós-Graduação em

Direito da PUC-Rio. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

PROFESSORA denuncia racismo após ser acusada de furto ao guardar compras em ecobag,

em Curitiba. G1, 10 mar. 2020. G1 PR. Disponível em: <https://g1.globo.com/pr/parana/

noticia/2020/03/10/professora-denuncia-racismo-apos-ser-acusada-de-furto-ao-guardarcompras-

em-ecobag-em-curitiba.ghtml>. Acesso em: 25 mar. 2021.

SÃO PAULO (Estado). Resolução nº 753, de 05 de maio de 1994. Institui o Serviço de Defesa

contra o Racismo (SOS Racismo). Diário Oficial – Executivo. São Paulo: 6 maio 1994. Disponível

em: <https://www.al.sp.gov.br/norma/13445>. Acesso em: 24 mar. 2021.

SILVA, C. L.; PIRES, T. R. de O. P. Teoria Crítica da Raça Como Referencial Teórico Necessário

Para Pensar a Relação entre Direito e Racismo no Brasil. In: DANTAS, F. A. de C.; GORDILHO,

H. J. de S.; STEINMETZ, W. A. (Coords.). Direito dos Conhecimentos. Florianópolis:

CONPEDI, 2015. p. 61-85.

VIANNA, J.; BRODBECK, P. Juíza cita raça ao condenar réu negro por organização criminosa.

G1. 12 ago. 2020. RPC Curitiba e G1 PR. Disponível em: <https://g1.globo.com/pr/parana/

noticia/2020/08/12/juiza-diz-em-sentenca-que-reu-negro-era-seguramente-integrante-de-grupocriminoso-

em-razao-da-sua-raca.ghtml>. Acesso em: 25 mar. 2021.

Downloads

Publicado

03-12-2021

Como Citar

Oliveira, R. C. de, & Grupp, G. . (2021). O racismo estrutural diante da (in)eficácia das medidas de combate à discriminação racial no Brasil: uma análise a partir do tratamento dos crimes raciais no estado do Paraná. Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 57-72. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p57-72

Edição

Seção

SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS