O racismo estrutural diante da (in)eficácia das medidas de combate à discriminação racial no Brasil: uma análise a partir do tratamento dos crimes raciais no estado do Paraná

Autores

  • Rita Cristina de Oliveira Defensoria Pública da União
  • Gabriela Grupp Defensoria Pública da União

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p57-72

Palavras-chave:

Criminalização do Racismo, Teoria Crítica da Raça, Brasil, Racismo Estrutural, Racismo Institucional

Resumo

Esta pesquisa investiga o combate à discriminação racial no Brasil a partir de práticas institucionais, em especial o “Relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do Paraná”, elaborado em 2021 pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da
Defensoria Pública da União em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa Estadual. A partir dos dados reunidos no relatório, objetiva-se avaliar a (in)eficácia das medidas repressivas trazidas pela legislação brasileira, tendo como referencial teórico os conceitos de racismo institucional e racismo estrutural, analisados por Silvio Luiz de Almeida. Como resultado, identifica-se a falta de efetividade
e preparo institucional no atendimento, na apuração e no processamento de crimes raciais no Paraná enquanto reflexo de um Direito que continuamente promove a manutenção do privilégio branco, ao passo que não enfrenta ao racismo enquanto processo social sistêmico, histórico e político. Metodologicamente, este estudo norteia-se pela Teoria Crítica da Raça, reconhecendo a importância do critério raça nas reflexões sobre o Direito brasileiro e, consequentemente, no confronto ao seu caráter supostamente universal e neutro.

Biografia do Autor

Rita Cristina de Oliveira, Defensoria Pública da União

Especialista em Direito Público - Instituto Brasiliense de Direito Público. Defensora Pública Federal, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, Defensora Regional de Direitos Humanos no Paraná.

Gabriela Grupp, Defensoria Pública da União

Graduanda em Direito - Universidade Federal do Paraná. Estagiária do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU.

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Publicado

04-05-2022

Como Citar

Oliveira, R. C. de, & Grupp, G. . (2022). O racismo estrutural diante da (in)eficácia das medidas de combate à discriminação racial no Brasil: uma análise a partir do tratamento dos crimes raciais no estado do Paraná. Revista Da Defensoria Pública Da União, (16), 57-72. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p57-72

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