The structural racism in front of the (in)effectiveness of measures to fight racial discrimination in Brazil: an analysis from the treatment of racial crimes in the state of Paraná
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i16.p57-72Keywords:
Criminalization of Racism, Critical Race Theory, Brazil, Structural Racism, Institutional RacismAbstract
This research investigates the fight against racial discrimination in Brazil based on institutional
practices, in particular the “report on the handling of racial crimes in the state of Paraná,” prepared by the Working Group on Ethnorracial Policies of the Union Public Defensorship in partnership with the Human Rights and Citizenship Commission of the Legislative Assembly of Paraná. From this report, this study aims to evaluate the (in) effectiveness of the repressive measures proposed by Brazilian Law, based on the concepts of institutional racism and structural racism discussed by Silvio Luiz de Almeida. The lack
of effectiveness and institutional preparation in attending, investigating, and processing
racial crimes in Paraná reflects a Law that consistently maintains white privilege to the
detriment of facing racism as a systemic social, historical, and political process. This study
is guided by the Critical Race Theory, recognizing the importance of the race criterion in reflections on Brazilian Law and, consequently, in confronting its supposedly universal and neutral character.
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