A garantia do direito de acesso à justiça aos refugiados por meio da atuação da Defensoria Pública da União

Autores

  • Cícero Gabriel dos Santos
  • Danilo Garnica Simini Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p167-194

Palavras-chave:

Refugiados. , Direitos humanos. , Acesso à justiça., Defensoria Pública da União.

Resumo

O deslocamento forçado de pessoas entre países pressupõe a existência de mecanismos de acolhimento nos locais que as recebem, como forma de garantir e preservar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos para toda e qualquer pessoa. O Brasil é o país de destino de um número considerável de imigrantes na condição de refugiados. Por isso, é necessário que haja amparo de instituições para assistir esse grupo de pessoas, garantindo-lhes o acolhimento e seus direitos. Nesse contexto, destaca-se a Defensoria Pública da União, instituição responsável por garantir o acesso à justiça no Brasil. Por isso, o objetivo do trabalho é apresentar a garantia do direito fundamental de acesso à justiça aos solicitantes de refúgio e refugiados pela atuação da Defensoria Pública da União, instituição essencial à justiça constitucionalmente idealizada, que possui como um dos princípios basilares a proteção do vulnerável. Pretende-se
ao longo do trabalho examinar a atuação da Defensoria Pública da União na prestação de assistência aos solicitantes de refúgio e refugiados, bem como discorrer sobre os obstáculos na efetivação do acesso à justiça por parte dos refugiados. O trabalho foi realizado a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, com uma abordagem explicativa. Após as
considerações fundamentais, concluiu-se que, para que haja a garantia do direito de acesso à justiça à população refugiada, é imprescindível a atuação da Defensoria Pública da União na prestação de assistência jurídica – desde o ingresso no país até a concessão do refúgio –, não só oportunizando o acesso ao Poder Judiciário, mas também fornecendo assistência em outras searas para que os demais direitos sejam assegurados de forma plena aos refugiados.

Biografia do Autor

Cícero Gabriel dos Santos

Bacharel em Direito (UNAERP)

Danilo Garnica Simini, Universidade de Ribeirão Preto

Doutor em Ciências Humanas e Sociais (UFABC), Mestre em Direito (UNESP), Doutorando em Direito Internacional (USP), Pesquisador do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP (NETI-USP), Docente na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e na Escola Brasileira de Estudos Jurídicos de Ribeirão Preto (EBJur). 

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Publicado

21-12-2022

Como Citar

Gabriel dos Santos , C. ., & Garnica Simini, D. (2022). A garantia do direito de acesso à justiça aos refugiados por meio da atuação da Defensoria Pública da União. Revista Da Defensoria Pública Da União, (18), 167-194. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p167-194