Quem são as crianças em situação de rua? Um olhar sobre a trajetória do “Menor Pivete” ao sujeito de direitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p33-54

Palavras-chave:

População em situação de rua. , Crianças em situação de rua., Direito das crianças e adolescentes. , Menor. , Pivete.

Resumo

O artigo tem por objetivo investigar as principais causas que levam as crianças à situação de rua, bem como os motivos mais relevantes que dificultam a reversão dessa realidade, cada vez mais crescente. De igual modo, será objeto de estudo o cotidiano da vida das crianças na rua, incluindo as barreiras institucionais, a dificuldade de acesso aos serviços públicos, os relatos de violência e discriminação e a formação de identidade social. A pesquisa, de natureza qualitativa, segue o método descritivo, e é pautada em revisão bibliográfica, em artigos científicos e obras literárias sobre o tema, com enfoque histórico, visando a compreensão do processo de marginalização dos “meninos de rua”, rotulados como “menores” e/ou “pivetes”, ao tempo da doutrina da situação irregular, bem como as reminiscências desse processo na atualidade, mesmo quando, à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, vigente a doutrina da proteção integral, as crianças em situação de rua são sujeitos de direitos fundamentais, em condição de extrema vulnerabilidade, o que demanda atenção cautelosa das políticas públicas. O artigo também se servirá de subsídios normativos, notadamente o Decreto 7.053/2009, a Resolução CNDH nº 40/2020, a Resolução CNJ nº 425/2021, e a observação geral nº 21 do Comitê das Nações Unidas sobre os direitos da criança. Ao final, conclui-se que, nada obstante o reconhecimento da subjetividade jurídica das crianças após a vigência da Constituição Federal, ainda se fazem necessários avanços no tratamento jurídico das crianças em situação de rua.

Biografia do Autor

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, UNIVEM

Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG, com intercâmbio na Universidade de Coimbra.

SR. PAULO CEZAR DIAS, UNIVEM

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Coimbra; Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP; Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Professor do Programa de Mestrado do UNIVEM.

Paulo Cezar Dias e Heitor Moreira de Oliveira

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Publicado

21-12-2022

Como Citar

MOREIRA DE OLIVEIRA, H., & CEZAR DIAS, P. (2022). Quem são as crianças em situação de rua? Um olhar sobre a trajetória do “Menor Pivete” ao sujeito de direitos. Revista Da Defensoria Pública Da União, (18), 33-54. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p33-54

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