Quem são as crianças em situação de rua? Um olhar sobre a trajetória do “Menor Pivete” ao sujeito de direitos
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p33-54Palavras-chave:
População em situação de rua. , Crianças em situação de rua., Direito das crianças e adolescentes. , Menor. , Pivete.Resumo
O artigo tem por objetivo investigar as principais causas que levam as crianças à situação de rua, bem como os motivos mais relevantes que dificultam a reversão dessa realidade, cada vez mais crescente. De igual modo, será objeto de estudo o cotidiano da vida das crianças na rua, incluindo as barreiras institucionais, a dificuldade de acesso aos serviços públicos, os relatos de violência e discriminação e a formação de identidade social. A pesquisa, de natureza qualitativa, segue o método descritivo, e é pautada em revisão bibliográfica, em artigos científicos e obras literárias sobre o tema, com enfoque histórico, visando a compreensão do processo de marginalização dos “meninos de rua”, rotulados como “menores” e/ou “pivetes”, ao tempo da doutrina da situação irregular, bem como as reminiscências desse processo na atualidade, mesmo quando, à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, vigente a doutrina da proteção integral, as crianças em situação de rua são sujeitos de direitos fundamentais, em condição de extrema vulnerabilidade, o que demanda atenção cautelosa das políticas públicas. O artigo também se servirá de subsídios normativos, notadamente o Decreto 7.053/2009, a Resolução CNDH nº 40/2020, a Resolução CNJ nº 425/2021, e a observação geral nº 21 do Comitê das Nações Unidas sobre os direitos da criança. Ao final, conclui-se que, nada obstante o reconhecimento da subjetividade jurídica das crianças após a vigência da Constituição Federal, ainda se fazem necessários avanços no tratamento jurídico das crianças em situação de rua.
![Paulo Cezar Dias e Heitor Moreira de Oliveira](https://revistadadpu.dpu.def.br/public/journals/1/submission_592_707_coverImage_pt_BR.jpg)
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública da União
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação;
B. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
C. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após a publicação;
D. Autores declaram que o artigo é inédito e de sua autoria;
E. Autores aceitam os prazos e regras editoriais da Revista da DPU.