Combate ao tráfico de animais silvestres do Brasil: análise da gestão ambiental brasileira
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p167-196Palavras-chave:
Tráfico de animais, Fauna silvestre, Gestão ambiental, Meio ambienteResumo
O presente estudo tem como objetivo analisar as medidas legislativas do Governo Federal e sua devida eficácia para preservar a fauna brasileira diante do tráfico de animais silvestres do Brasil. Em suma, a pesquisa pretende identificar quais os principais fatores que levam ao comércio ilegal de fauna silvestre, analisando as diretrizes da legislação ambiental federal para coibir ou minimizar o tráfico de animais silvestres no Brasil, bem como avaliar a eficiência da legislação brasileira para a proteção da fauna silvestre. Para isso, o estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica documental e pesquisa pelo método qualitativo de análise jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça, com intervalo entre os anos de 2015 e 2020.
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