Direitos dos invisíveis: a política nacional judicial para as pessoas em situação de rua

Autores

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
  • Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira DPU

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p21-32

Resumo

O presente artigo buscará analisar a histórica marginalização e violação de direitos humanos que as pessoas em situação de rua têm sofrido no Brasil. Direitos humanos de vários matizes lhes são diuturnamente vilipendiados. Durante a pandemia da Covid-19 essa situação foi ainda mais explicitada. Observando essa realidade de violação de direitos o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH editou a Resolução n° 40 em outubro de 2020, que é um marco nos direitos das pessoas em situação de rua. Na mesma direção, quase um ano depois da Resolução nº 40 do CNDH, o CNJ aprovou, em 21 de setembro de 2021, durante a 338ª Sessão Ordinária, a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. No presente artigo analisaremos alguns aspectos fundamentais da Resolução do CNJ. Não se tem a ilusão que um texto normativo do CNJ garantirá o acesso à justiça de um grupo populacional que sofre há séculos o processo de criminalização/exclusão. Entretanto, a Resolução do CNJ, assim como a Resolução n° 40 do CNDH de 2020 e o Decreto n° 7.053/09 são instrumentos de luta para efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua.

Biografia do Autor

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Advogado em Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, DPU

Defensor Público Federal, mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, Defensor Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso.

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Publicado

21-12-2022

Como Citar

de Oliveira Mazzuoli, V., & Sotto Mayor de Oliveira, R. V. . (2022). Direitos dos invisíveis: a política nacional judicial para as pessoas em situação de rua. Revista Da Defensoria Pública Da União, (18), 21-32. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i18.p21-32

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