Alyne da Silva Pimentel Teixeira x Brasil: um estudo de caso

Autores

  • Marina Nogueira de Almeida UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p183-208

Palavras-chave:

Direitos Humanos das mulheres, Caso Alyne, Feminismo jurídico, Interseccionalidade

Resumo

Este artigo apresenta um estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira x Brasil, julgado pelo Comitê CEDAW. Trata-se do primeiro caso de morte materna evitável no Sistema Internacional de Direitos Humanos, em que houve responsabilização do Estado brasileiro. O objetivo é analisar os fundamentos que embasaram o caso e, principalmente, o cumprimento das recomendações formuladas. Partindo de um referencial teórico feminista interseccional, com a metodologia de estudo de caso, observando os entrelaçamentos de gênero, raça e classe, são utilizados como fontes o processo judicial interno e a decisão internacional, bem como a produção acadêmica sobre o tema e as informações noticiadas, para verificar de que forma o Brasil atendeu ou deixou de atender aos pontos levantados pelo Comitê CEDAW. Conclui-se que, apesar do avanço que o caso Alyne representou, as mudanças práticas não acompanharam o simbolismo da condenação, de modo que a vida das mulheres grávidas ainda está sob risco de violação de direitos humanos no Brasil.

Biografia do Autor

Marina Nogueira de Almeida, UFRGS

Doutoranda em Direito - UFRGS. Advogada da Fundação Municipal de Saúde de Canoas

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Publicado

27-06-2024

Como Citar

Almeida, M. N. de. (2024). Alyne da Silva Pimentel Teixeira x Brasil: um estudo de caso. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 183-208. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p183-208

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