Revisão Periódica Universal e DPU: estudo de caso e possibilidades de atuação
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p429-438Palavras-chave:
Revisão Periódica Universal, Defensoria Pública da União, Direitos HumanosResumo
O presente estudo de caso tem como objetivo apresentar atuação concreta da Defensoria Pública da União (DPU) no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) em prol da proteção e do respeito aos Direitos Humanos. Inicia com uma introdução sobre a RPU. Em seguida, discute as possibilidades de a DPU utilizar a RPU para avançar os direitos humanos em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade. Após, apresenta um caso concreto em que houve atuação conjunta dos Grupos de Trabalho “Migrações, Apatridia e Refúgio”, “Mulheres” e “LGBTQIA+” da DPU para a participação do Estado brasileiro na Revisão Periódica Universal dos Emirados Árabes. Conclui que a RPU é um importante foro para a DPU reivindicar a proteção dos direitos humanos.
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