Acesso à justiça:

notas de um direito social sob o prisma de Amartya Sen

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo tratar de alguns aspectos referentes ao direito fundamental do acesso à justiça e também buscar identificar sua relação com os direitos sociais através da evolução e identificação das principais características das dimensões dos direitos fundamentais. A visão de Amartya Sen sobre o desenvolvimento como liberdade é o fundamento teórico do estudo, o qual busca, ainda, analisar as diferentes maneiras que o Estado tem para prestar esse serviço, procurando estabelecer critérios para identificar as melhores formas de se garantir o acesso à justiça. São analisados, de modo pormenorizado, as alternativas dos Juizados Especiais e da Defensoria Pública, com as pertinentes críticas a cada uma dessas formas de se providenciar o acesso à justiça.