Os direitos humanos do paciente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p189-216Palavras-chave:
Direitos Humanos, Paciente, Cuidados de saúde, Corte InteramericanaResumo
O artigo aborda a importância do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP) nos cuidados de saúde na América Latina, especialmente devido à influência histórica do autoritarismo na relação entre profissionais de saúde e pacientes. O objetivo é analisar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) trata questões relacionadas aos DHP em suas decisões, contribuindo para sua consolidação e reforçando a dignidade e autonomia do paciente. A pesquisa envolve análise de sentenças e opiniões consultivas da Corte IDH entre os anos de 2006 e 2022, identificando 20 casos pertinentes aos DHP. Em considerações finais, ressalta-se a necessidade de um referencial específico de direitos humanos para orientar políticas públicas e práticas de saúde, especialmente na América Latina, e contribuir para a proteção e emancipação dos pacientes.
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