Um grande emaranhado político, administrativo e judicial: a execução penal sob o olhar de defensores públicos estaduais
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p399-425Palavras-chave:
Prisão, Justiça, Execução penal, Defensoria Pública, MaranhãoResumo
Este estudo faz parte de um esforço mais amplo para compreender o papel do sistema de justiça criminal na conformação do atual contexto carcerário brasileiro. Aqui, o foco recai sobre a perspectiva dos defensores públicos do Maranhão acerca das estruturas e dinâmicas da execução penal. Parte-se do pressuposto de que a Defensoria Pública, por atuar em prol dos direitos das parcelas mais desfavorecidas da população, constitui um posto de observação privilegiado para objetivação das características mais destacadas dessa pouco conhecida, mas fundamental fase processual: a execução penal. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e de oito entrevistas semiestruturadas realizadas em meio a uma significativa reforma administrativa no sistema de justiça maranhense, os defensores públicos se revelam verdadeiros intelectuais específicos de um grande emaranhado político, administrativo e judicial que operacionaliza a gestão das penas de prisão no Brasil contemporâneo.
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