Protection of social and economic rights by Federal Public Defender’s Office: reducing inequalities in access to justice to vulnerable groups in brazilian regions?

Autores

  • Ligia Mori Madeira Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Leonardo Geliski
  • Ana Paula Boessio

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p219-251

Palavras-chave:

Access to Justice, Social and Economic Rights, DPU, Federal Justice

Resumo

The purpose of the paper is the judicialization of economic and social rights (SER) in the Federal Regional Courts (TRFs), seeking to investigate to what extent the institutionalization and dissemination of the DPU promoted changes in the profile of those who have access to these rights through the Judiciary. The study used a mixed methods approach to identify trends in lawsuits, identifying the role of institutions in the federal justice system, highlighting the DPU. The text discusses the role of courts and the justice system in guaranteeing rights and public policies, especially in Latin America; the role of access to justice institutions in protecting human rights and vulnerable groups; and analyzes the protection of social and economic rights in the Federal Court, focusing on the Federal Public Defender's Office, concluding with the fundamental role played by the institution in accessing rights by vulnerable groups in Brazil.

Biografia do Autor

Ligia Mori Madeira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professora Associada do Departamento de Ciência Política da UFRGS. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Foi coordenadora do PPG em Políticas Públicas da UFRGS entre 2017-2021. Coordena o Núcleo de Estudos em Direitos, Desenvolvimento, Instituições e Políticas Públicas (NEDIPP/UFRGS). Realizou estágio de pós-doutorado no Departamento de Política Social da London School of Economics and Political Science em 2015. Bolsista da CAPES. Mãe da Maria Antônia. Licença maternidade em 2010. (Texto informado pelo autor)

Leonardo Geliski

Advogado. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Políticas Públicas pela UFRGS. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e em Políticas Públicas pela UFRGS. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direitos, Desenvolvimento, Instituições e Políticas Públicas (NEDIPP-UFRGS). Durante o período de doutoramento sanduíche nos Estados Unidos da América, enquanto bolsista CAPES/Print, foi pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da "State University of New York - University at Albany", sob supervisão do professor Dr. Matthew C. Ingram. Atuou como advogado voluntário do grupo G8-Generalizando: Direitos Sexuais e de Gênero do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (G8/SAJU/UFRGS) no período de 2015 a 2016. Foi bolsista de extensão universitária da UniRitter/Laureate International Universities (2012-2013) e bolsista de iniciação científica na mesma instituição de ensino (2013), assistente de pesquisa no Grupo de Trabalho de Avaliação de Políticas Públicas do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo - CEGOV (2013-2014), bolsista do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (PROBIC - FAPERGS) e bolsista de mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Suas principais áreas de pesquisa são: Instituições Políticas Comparadas, Instituições Judiciais, Políticas Anticorrupção, Crime Organizado, Métodos Quantitativos e Qualitativos. (Texto informado pelo autor)

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Publicado

18-12-2024

Como Citar

Madeira, L. M., Geliski, L., & Boessio , A. P. (2024). Protection of social and economic rights by Federal Public Defender’s Office: reducing inequalities in access to justice to vulnerable groups in brazilian regions?. Revista Da Defensoria Pública Da União, 22(22), 219-251. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i22.p219-251

Edição

v. 22 n. 22 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

Seção

DEFENSORIA PÚBLICA

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Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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