Silêncio e Direito Internacional dos Direitos Humanos: gênero, decolonialidade e tensionamentos no sistema regional de proteção

Autores

  • Natália Damazio Pinto Ferreira Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – Suely Souza de Almeida- UFRJ
  • Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello Mestranda em Direito na Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p109-136

Palavras-chave:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Cárcere, Decolonialidade, Gênero, Raça

Resumo

Este artigo visa analisar, a partir de contribuições teórico-políticas decoloniais, o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, considerando a centralidade das dimensões de gênero e raça. A investigação se orienta a partir da análise de casos e medidas de urgência que estão ou estiveram em trâmite contra o Brasil entre 1989 e 2018 a respeito do sistema prisional ou espaços que tenham sido utilizados com a mesma finalidade, como delegacias de polícia. Será observado se as estratégias, demandas e narrativas presentes nos documentos analisados, tanto de casos individuais quanto coletivos, vêm gestando decisões que podem, ou não, oferecer       um instrumental que auxilie as lutas para o combate a opressões estruturais, ou se têm operado enquanto uma medida de reforço colonial quando versam sobre mulheres presas, em sua maioria negras.

Biografia do Autor

Natália Damazio Pinto Ferreira, Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – Suely Souza de Almeida- UFRJ

Possui doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ e graduação pela PUC-RIO. Foi diretora jurídica do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, advogada e pesquisadora da ONG Justiça Global. Atualmente está membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Área de pesquisa é sistema prisional, direito internacional dos direitos humanos e decolonialidade. (Texto informado pelo autor)

Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello, Mestranda em Direito na Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e bacharel em Direito pela mesma instituição. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Estudos Ladino-Amefricanos e Afrodiaspóricos: Direito em Pretuguês e integrante da coordenação do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GEP-SIDH) do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio. Atualmente é coordenadora da área de Direitos e Sistema de Justiça do Instituto de Estudos da Religião (ISER), que articula pesquisa, incidência política, litígio estratégico e assessoria jurídica popular. Atua principalmente nos seguintes eixos: sistema de justiça criminal, direito internacional dos direitos humanos, raça e gênero. É conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e integrante do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. (Texto informado pelo autor)

Referências

BALLESTRIN, Luciana Maria de Aragão. América Latina e o giro decolonial. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 11, p. 89-117, mai./ago. 2013 .

BENTO, Maria Aparecida Silva. Branqueamento e branquitude no Brasil. In: CARONE, Iray; BENTO, Maria Aparecida Silva (org.). Psicologia social do racismo – estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2014, p. 25-58.

BOITEUX, L. Brasil: reflexões críticas sobre uma política de drogas repressiva. Revista SUR, v. 12, ed. 21, ago. 2015.

Disponível em: http://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2015/09/Sur21_completo_pt.pdf. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. SENAPPEN - Secretaria Nacional de Políticas Penais. Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário. Período de Julho a Dezembro de 2022. c.2024. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNTFkZDA5MDEtZmJjNi00YjRhLTlkOTUtYWUxZjE3NWE3NDU5IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9&pageName=ReportSectionf330443a7e0c245a2804. Acesso em: 28 mar. 2024.

CARVALHO, Sandra; BAKER, Eduardo. Experiência de Litígio estratégico no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Revista SUR, v. 11, n. 20, p. 464-475, 2014. Disponível em: https://sur.conectas.org/home/edicao-20/. Acesso em: 14 fev. 2019.

CAVALLARO, James L.; BREWER, Stephanie Erin. O papel da litigância para a justiça social no Sistema Interamericano. Revista SUR, v. 5, n. 8, p. 84-95, 2008. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1806-64452008000100005&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 14 fev. 2019.

CEJIL - CENTRO POR LA JUSTICIA Y EL DERECHO INTERNACIONAL. Los debates sobre el rol de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos: Memoria Histórica del Proceso de Reflexión del Sistema. Documentos de Coyuntura, n. 9. 2014. Disponível em: https://www.cejil.org/sites/default/files/legacy_files/Documento%20de%20Coyuntura%20N%C2%BA%209%20con%20fotos%20color.pdf. Acesso em: 28 jan. 2021.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto de la Cárcel de Urso Branco respecto Brasil. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 7 jul. 2004.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto de la Cárcel de Urso Branco respecto Brasil. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 21 sep. 2005.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto de las personas privadas de libertad de la Penitenciaria "Dr. Sebastião Martins Silveira" en Araraquara, São Paulo respecto Brasil. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 30 sep. 2006.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto de la Cárcel de Urso Branco respecto de Brasil. Medidas Provisionales. Resolución del Presidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 26 jul. 2011.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto del Complejo Penitenciario de Pedrinhas respecto de Brasil. Medidas Provisionales. Resolución Corte Interamericana de Derechos Humanos. 14 nov. 2014.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto del Complejo Penitenciario de Curado respecto de Brasil. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 7 oct. 2015a.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto del Complejo Penitenciario de Curado respecto de Brasil. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 18 nov. 2015b.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto del Complejo Penitenciario Curado respecto de Brasil. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 23 nov. 2016.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto del Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho respecto de Brasil. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 31 ago. 2017.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Asunto del Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho respecto de Brasil. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. 22 nov. 2018.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Enfoques diferenciados respecto de determinados grupos de personas privadas de la libertad (Interpretación y alcance de los artículos 1.1, 4.1, 5, 11.2, 12, 13, 17.1, 19, 24 y 26 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos y de otros instrumentos que conciernen a la protección de los derechos humanos). Opinión Consultiva OC-29/22, 30 may. 2022. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_29_esp.pdf. Acesso em: 28 mar. 2024.

CORTE IDH - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Composición Actual de La Corte IDH. c.2024. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/composicion.cfm?lang=es. Acesso em: 28 mar. 2024.

COSTA, Fabio. Massacre no Carandiru. Reportagem: outubro de 1992. YouTube, 19 set. 2015. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=A29fQMiFKyg, Acesso em: 5 fev. 2019.

CURIEL, Ochy, Descolonizando el feminismo: uma perspectiva desde America Latina y el Caribe. Universidad Nacional de Colombia, 2009. Disponível em: https://repositorio.unal.edu.co/handle/unal/75231. Acesso em: 27 jan. 2021.

CURIEL, Ochy, Género, raza, sexualidad: debates contemporáneos. Intervenciones en estudios culturales, v. 3, n. 4, p. 41-61, enero/junio 2017. Disponível em: http://www.urosario.edu.co/Subsitio/Catedra-de-Estudios-Afrocolombianos/Documentos/13-Ochy-Curiel---Genero-raza-y-sexualidad-Debates-.pdf. Acesso em: 28 jan. 2019.

DUARTE, Evandro Charles Piza; QUEIROZ, Marcos Vinicius Lustosa. A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do lado oculto da modernidade. Direito, Estado e Sociedade, n. 49, p. 10-42, jul./dez. 2016. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/680/451. Acesso em: 27 fev. 2021.

FANON, Frantz. Os condenados da Terra. Tradução: Antonio José Massano. Lisboa: Ed. Ulmeiro, s/d.

FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Tradução: Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.

FARIA JUNIOR, Luiz Carlos Silva. O lugar-problema da Raça no Direito Internacional. Jota, 26 ago. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-lugar-problema-da-raca-no-direito-internacional-26082020. Acesso em: 27 jan. 2021.

FERREIRA, Natália Damazio Pinto. A necropolítica masculinista das prisões: uma análise do litígio estratégico brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

FERREIRA, Patricia Galvão. Responsabilidade Internacional do Estado. In: LIMA JUNIOR, Jayme Benvenuto (org.). Direitos Humanos Internacionais: avanços e desafios no início do século XXI. Recife, dez. 2001.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro, Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

GILL, Andréa; PIRES, Thula. From binary to intersectional to imbricated approaches: gender in a decolonial and diasporic perspective. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 41, n. 275, p. 275-302, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292019000200275&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 30 jul. 2019.

GOLDMAN, Robert K. History and Action: the Inter-American Human Rights System and the Role os Inter-American Comissiono n Human Rights. Human Rights Quaterly, n. 31, p. 856-887, 2009.

HOOKS, bell. Ain’t I a woman: black woman and feminism. London: Pluto Press, 1990.

JUSTIÇA GLOBAL et al. Solicitação de Medidas Cautelares. 2011a. Disponível em: http://arquivoanibal.weebly.com/arquivo.html. Acesso em: 28 jan. 2019.

JUSTIÇA GLOBAL et al. Informações Adicionais de 14 de julho de 2011. 2011b. Disponível em: http://arquivoanibal.weebly.com/arquivo.html. Acesso em: 28 jan. 2019.

JUSTIÇA GLOBAL et al. 2º Contrainforme da MC 199/2011. 2012a. Disponível em: http://arquivoanibal.weebly.com/arquivo.html. Acesso em: 28 jan. 2019.

JUSTIÇA GLOBAL et al. Informações Adicionais de 03 de novembro de 2012. 2012b. Disponível em: http://arquivoanibal.weebly.com/arquivo.html. Acesso em: 28 jan. 2019.

JUSTIÇA GLOBAL et al. 4º Contrainforme da MC 199/11. 2014. Disponível em: http://arquivoanibal.weebly.com/arquivo.html. Acesso em: 28 jan. 2019.

LUGONES, Maria. Colonialidad y género. Tabula Rasa, Bogotá, n. 9, p. 73-101, jul./dez. 2008.

MENDES, Soraia Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. 2. ed. Saraiva, 2017.

MIGNOLO, Walter. Histórias locais/projetos globais: colonialidade, saberes subalternos e pensamento liminar. Tradução: Solange Ribeiro de Oliveira. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003.

MIGNOLO, Walter. Who speaks for the ‘Human’ in Human Rights? In: BARRETO, José-Manuel (ed.). Human Rights from a Third World Perspective: Critique, History and International Law. Cambridge Scholars Publishing, 2013.

MONTAÑEZ PICO, D. La teoría del sistema-mundo es negra y caribeña: capitalismo y racismo en el pensamiento crítico de Oliver Cox. Tabula Rasa, n. 28, p. 139-161, 2018. Disponível em: https://www.revistatabularasa.org/numero28/la-teoria-del-sistema-mundo-es-negra-y-caribena-capitalismo-y-racismo-en-el-pensamiento-critico-de-oliver-cox/. Acesso em: 28 out. 2021.

MOYN, Samuel. The Last Utopia: Human Rights in History. Ed. Harvard, 2010.

OEA - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. CIDH - Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Massacre do Carandiru vs. Brasil (Caso 11.291). 2000. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/annualrep/99span/De%20Fondo/Brasil11291.htm. Acesso em: 28 jan. 2019.

OEA - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. CIDH - Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Pessoas Detidas na 76ª Delegacia de Polícia vs. Brasil (MC 130/06). 2006. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/cautelares.asp. Acesso em: 28 jan. 2019.

OEA - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. CIDH - Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Adolescentes na Cadeia Pública do Guarujá vs. Brasil (MC 63/07). 2007. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/cautelares.asp. Acesso em: 28 jan. 2019.

OEA - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. CIDH - Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Informe n.º 41/08. Personas privadas de libertad en el Centro de Detención Provisional de Guarujá, São Paulo vs. Brasil (Petición 478-07). 23 jul. 2008. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/annualrep/2008sp/Brasil478-07.sp.htm.

OEA - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. CIDH - Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Documentos básicos em matéria de Direitos Humanos no Sistema Interamericano. Washington: CIDH, 2010.

OEA - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. CIDH - Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Pessoas Privadas de Liberdade no Presídio Central de Porto Alegre vs. Brasil (MC 8/13). 2013. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/cautelares.asp. Acesso em: 28 jan. 2019.

OEA - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. CIDH - Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Composición de la CIDH. c.2024. Disponível em: https://www.oas.org/es/CIDH/jsForm/?

File=/es/cidh/mandato/composicion.asp. Acesso em: 28 mar. 2024.

QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, Eurocentrismo, America Latina. In: LANDER, Edgar (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo, ciências sociais perspectivas latino-americanas. Colleción Sur Sur. Buenos Aires: CLACSO, 2005, p. 117-142.

RAJAGOPAL, Balakrishnan, International Law from Below: Development. Social Movements and Third World Resistance. Cambridge, 2003

RÍOS, Marcela Lagarde y de los. Los Cautiverios de Las Mujeres: Madresposas, Monjas, putas, presas y locas. 2. ed. México: Siglo XXI Editores, 2015.

SCHUCMAN, Lia Vainer. Branquitude: a identidade racial branca refletida em diversos olhares. In: BENTO, Maria Aparecida da Silva; SILVEIRA, Marly de Jesus; NOGUEIRA, Simone Gibran (org.). Identidade, branquitude e negritude: contribuições para a psicologia social no Brasil - Novos ensaios, relatos da experiência e da pesquisa. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2014, p. 111-126.

SHAVER, Lea. The Inter-American Human Rights System: An effective Institution for Regional Rights Protection? Washington University Global Studies Law Review, v. 9, n. 4, 2010.

VIGOYA, Mara Viveros. As cores da masculinidade: experiências interseccionais e práticas de poder na Nossa América. Tradução: Allyson de Andrade Perez. Papéis Selvagens, 2018.

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Publicado

28-06-2024

Como Citar

Ferreira, N. D. P., & Mello, . N. C. A. B. e. (2024). Silêncio e Direito Internacional dos Direitos Humanos: gênero, decolonialidade e tensionamentos no sistema regional de proteção. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 109-136. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p109-136

Edição

v. 21 n. 21 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

Seção

SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS

Licença

Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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