SILENCE AND INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW

Authors

  • Natália Damazio Pinto Ferreira Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – Suely Souza de Almeida- UFRJ
  • Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello Mestranda em Direito na Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p109-136

Keywords:

Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Cárcere, Decolonialidade, Gênero, Raça

Abstract

This article aims to analyze, from the theorical-political contribution of decolonial thought, the strategic litigation in the Inter-American Human Rights System, considering gender and race dimension. The investigation aims to analyze the cases and urgent measures that are or were in progress against Brazil between 1989-2018 regarding the prison system or spaces that have been used for the same purpose, such as police stations. It will be observed if the strategies, demands and narratives present in the strategic litigation of individual or collective cases of human rights violations have been generating decisions that may or may not provide an instrument that helps the struggles to combat structural oppressions or if they have operated as a reinforcement to coloniality when it comes to women prisoners, who are mostly black.

Author Biographies

Natália Damazio Pinto Ferreira, Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – Suely Souza de Almeida- UFRJ

Possui doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ e graduação pela PUC-RIO. Foi diretora jurídica do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, advogada e pesquisadora da ONG Justiça Global. Atualmente está membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Área de pesquisa é sistema prisional, direito internacional dos direitos humanos e decolonialidade. (Texto informado pelo autor)

Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello, Mestranda em Direito na Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e bacharel em Direito pela mesma instituição. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Estudos Ladino-Amefricanos e Afrodiaspóricos: Direito em Pretuguês e integrante da coordenação do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GEP-SIDH) do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio. Atualmente é coordenadora da área de Direitos e Sistema de Justiça do Instituto de Estudos da Religião (ISER), que articula pesquisa, incidência política, litígio estratégico e assessoria jurídica popular. Atua principalmente nos seguintes eixos: sistema de justiça criminal, direito internacional dos direitos humanos, raça e gênero. É conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e integrante do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. (Texto informado pelo autor)

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Published

27-06-2024

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Ferreira, N. D. P., & Mello, . N. C. A. B. e. (2024). SILENCE AND INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 109-136. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p109-136

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Vol. 21 No. 21 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

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Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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