Do ônibus ao elevador: o crime de importunação sexual e a salvaguarda do bem jurídico da dignidade e da liberdade sexual para as mulheres

Autores

  • Ana Paula França Rolim UFC
  • Francisca Amélia de Souza Pontes UFC
  • João Mikael Costa de Carvalho UFC

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p137-155

Palavras-chave:

Importunação sexual, Direito Penal, Direitos das mulheres, Decolonialidade

Resumo

A pesquisa tem como objeto o estudo do crime de importunação sexual, com breves apontamentos acerca de seu histórico, de sua classificação e de seu posicionamento como importante peça subsidiária do aparato repressor penal referente aos crimes contra a dignidade sexual e, mais especificamente, contra a liberdade sexual, com foco na análise de situações hipotéticas deduzidas a partir de um caso ainda em investigação de suposta importunação sexual ocorrida em um elevador em Fortaleza. O acusado está amparado pelo princípio da presunção de inocência, logo, em momento algum far-se-á qualquer sugestão de incriminação do acusado em si, mas sim serão apuradas as condutas em um contexto de abstração, para verificar se situações do dia a dia implicadas nas acusações apresentadas podem ser enquadradas como pertencentes ao fato típico do crime de importunação sexual. Ademais, serão desenvolvidos corolários históricos e pautados em estudos de gênero que demonstram a paulatina opressão sofrida pelas mulheres na sociedade brasileira, sendo o crime de importunação sexual um importante sustentáculo para a defesa desse grupo específico de pessoas no seio social brasileiro.

Biografia do Autor

Ana Paula França Rolim, UFC

Advogada pela OAB/CE especialista em Processo Civil Contemporâneo pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), Mestranda em Direito Constitucional pela Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Ceará (PPGD-UFC), na área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico, linha de pesquisa 1: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, ingressante por meio da seleção de 2022, graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2016-2022), membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB/CE, com foco de atuação e de pesquisa em Mulheres e Gênero e Direito das Famílias. Exerce voluntariado no Curso Pré-Vestibular Paulo Freire, como corretora de redação, desde mar/2018, projeto extensionista da Universidade Federal do Ceará. Foi monitora da disciplina de Direito de Família na Universidade Federal do Ceará (2020-2021), no programa de iniciação à docência (PIBID) da UFC, sob orientação da professora titular Joyceane Bezerra de Menezes. Tem produção acadêmica nas áreas de Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direito das Obrigações, Direito Penal e Direito Internacional Público.

Francisca Amélia de Souza Pontes, UFC

Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD-UFC); com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico; e na Linha de Pesquisa 1: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Graduada com Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

João Mikael Costa de Carvalho, UFC

Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD-UFC); com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico; e na Linha de Pesquisa 1: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Graduado com Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com distinção acadêmica Magna Cum Laude.

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Publicado

27-06-2024

Como Citar

Rolim, A. P. F., Pontes, F. A. de S., & Carvalho, J. M. C. de. (2024). Do ônibus ao elevador: o crime de importunação sexual e a salvaguarda do bem jurídico da dignidade e da liberdade sexual para as mulheres. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 137-155. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p137-155

Edição

v. 21 n. 21 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

Seção

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