Do ônibus ao elevador: o crime de importunação sexual e a salvaguarda do bem jurídico da dignidade e da liberdade sexual para as mulheres

Authors

  • Ana Paula França Rolim UFC
  • Francisca Amélia de Souza Pontes UFC
  • João Mikael Costa de Carvalho UFC

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p137-155

Keywords:

Importunação sexual, Direito Penal, Direitos das mulheres, Decolonialidade

Abstract

The research aims to study the crime of sexual harassment, with brief notes about its history, its classification and its positioning as an important subsidiary piece of the criminal repressive apparatus referring to crimes against sexual dignity and, more specifically, against the sexual freedom, focusing on the analysis of hypothetical situations deduced from a case still under investigation that occurred in an episode of alleged sexual harassment in the context of an elevator in Fortaleza. The accused is protected by the Principle of Presumption of Innocence, therefore, at no time will any suggestion be made of incriminating the accused himself, but rather the conduct will be investigated in a context of abstraction, to verify whether day-to-day situations that are immersed in the accusations presented can be classified as belonging to the typical fact of the crime of sexual harassment. Furthermore, historical corollaries will be developed and based on gender studies that demonstrate the gradual oppression suffered by women in Brazilian society, with the crime of sexual harassment being an important support for the defense of this specific group of people within Brazilian society.

Author Biographies

Ana Paula França Rolim, UFC

Advogada pela OAB/CE especialista em Processo Civil Contemporâneo pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), Mestranda em Direito Constitucional pela Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Ceará (PPGD-UFC), na área de concentração Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico, linha de pesquisa 1: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, ingressante por meio da seleção de 2022, graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2016-2022), membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB/CE, com foco de atuação e de pesquisa em Mulheres e Gênero e Direito das Famílias. Exerce voluntariado no Curso Pré-Vestibular Paulo Freire, como corretora de redação, desde mar/2018, projeto extensionista da Universidade Federal do Ceará. Foi monitora da disciplina de Direito de Família na Universidade Federal do Ceará (2020-2021), no programa de iniciação à docência (PIBID) da UFC, sob orientação da professora titular Joyceane Bezerra de Menezes. Tem produção acadêmica nas áreas de Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direito das Obrigações, Direito Penal e Direito Internacional Público.

Francisca Amélia de Souza Pontes, UFC

Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD-UFC); com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico; e na Linha de Pesquisa 1: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Graduada com Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

João Mikael Costa de Carvalho, UFC

Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD-UFC); com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico; e na Linha de Pesquisa 1: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Graduado com Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com distinção acadêmica Magna Cum Laude.

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Published

28-06-2024

How to Cite

Rolim, A. P. F., Pontes, F. A. de S., & Carvalho, J. M. C. de. (2024). Do ônibus ao elevador: o crime de importunação sexual e a salvaguarda do bem jurídico da dignidade e da liberdade sexual para as mulheres. Revista Da Defensoria Pública Da União, 21(21), 137-155. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p137-155

Issue

Vol. 21 No. 21 (2024): Revista da Defensoria Pública da União

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SEÇÕES TEMÁTICAS ESPECIAIS

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Copyright (c) 2024 Revista da Defensoria Pública da União

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