Assistência jurídica em tutela coletiva prestada pela DPU e Defensorias Públicas na América Latina

Resumen

A prestação de assistência jurídica em tutela coletiva no exercício da litigância estratégica das Defensorias Públicas é ação que permite ampliar o alcance a populações hipervulneráveis. Nesse contexto, o artigo, adaptado de parte da dissertação de mestrado da autora, pretende analisar a prestação de assistência jurídica em tutela coletiva pela Defensoria Pública da União (DPU) e instituições congêneres na América Latina. O trabalho foi realizado a partir de uma abordagem qualitativa, com análise de documentos institucionais e legislação, bem como revisão de literatura quanto à doutrina acerca da prestação de assistência jurídica em tutela coletiva. Os resultados revelam que não há um modelo padrão na América Latina, sendo observada a concomitância de prestações de assistência jurídica, com a manutenção da advocacia dativa em maior ou menor grau. Contudo, a tutela coletiva de direitos, em especial na esfera extrajudicial, é percebida quando da existência de instituições como a Defensoria Pública brasileira. Assim, da atuação da DPU se confirma cobertura em tutela coletiva e direitos humanos, passível de monitoramento por matéria, grupo identitário e territorialidade (nacional ou regional).