Assistência jurídica em tutela coletiva prestada pela DPU e Defensorias Públicas na América Latina
DOI:
https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i23.p267-282Keywords:
Defensorias Públicas, Prestação de assistência jurídica em tutela coletiva, América LatinaAbstract
The provision of legal assistance in collective protection in the exercise of strategic litigation by Public Defenders is an action that allows expanding the reach of hyper-vulnerable populations. In this context, the article, adapted from part of the author's master's thesis, intends to analyze the provision of legal assistance in collective protection by the Federal Public Defender's Office (DPU) and similar institutions in Latin America. The work was carried out using a qualitative approach, carried out through documentary analysis of institutional documents and legislation, as well as bibliographical through literature review regarding the doctrine of providing legal assistance in collective protection. The results reveal that there is no standard model in Latin America, with the simultaneous provision of legal assistance being observed, with the maintenance of private law in a greater or lesser degree of presence. However, the collective protection of rights, especially in the extrajudicial sphere, is perceived when there are institutions such as the Brazilian Public Defender's Office, and the DPU's actions confirm the coverage of actions in collective protection and human rights, subject to monitoring by theme, identity group and territoriality (national or regional).
References
ALMEIDA, R. S. de. Um estudo do Direito Comparado sobre as Defensorias del Pueblo da Argente, Bolívia e Colômbia: por que não importar para o Brasil? Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos - UFRJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, 2019.
AMORIM, A. M. A. de; MORAIS, M. M. F. M.de. Litigância estratégica na Defensoria Pública. Vol. 1. Belo Horizonte: CEI, 2019.
BARROSO, L. R. A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, n. 16, p. 111-140, 2005.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 jul. 2022.
BRASIL. Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994. Brasília, 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm. Acesso em: 8 jul. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 74, de 06 de agosto de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc74.htm. Acesso em: 13 mar. 2023.
COGOY, D. M. et al. Assistência jurídica e judiciária no Brasil: legitimação, eficácia e desafios do modelo brasileiro. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 5, 2012.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Portaria GABDPGF DPGU n.º 200, de 12 de março de 2018. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.dpu.def.br/portarias/gabdpgf/2018/41611-portaria-gabdpgf-dpgu-n-200-de-12-de-marco-de-2018-regulamenta-a-atividade-dos-grupos-de-trabalho-na-defensoria-publica-da-uniao-e-revoga-as-portaria-n-501-de-1-de-outubro-de-2015-e-n-82-de-03-de-fevereiro-de-2018. Acesso em: 13 mar. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Portaria GABDPGF DPGU n.º 545, de 4 de julho de 2019. Institui o Plano Estratégico da Defensoria Pública da União para o período de 2019 a 2040. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.dpu.def.br/portarias/gabdpgf/2019/51537-portaria-gabdpgf-dpgu-n-545-de-04-de-julho-de-2019-institui-o-plano-estrategico-da-dpu-para-o-periodo-de-2019-a-2040. Acesso em: 13 mar. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Instrução Normativa n.º 99, de 08 de junho de 2022. Institui os procedimentos do processo de trabalho para manutenção de banco de dados atualizado sobre procedimentos de direitos humanos e coletivos no âmbito da DPU. Brasília, 2022.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Relatório de Gestão 2021. Brasília, 2022. Disponível em: www.dpu.def.br/images/2022/tcu/Relatorio-Gestao-TCU-2021_compressed.pdf. Acesso em: 13 mar. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Novas Missão e Visão: DPU reforça foco na promoção de direitos humanos. Brasília, 2023a. Disponível em : https://www.dpu.def.br/noticias-institucional/73098-novas-missao-e-visao-dpu-reforca-foco-na-promocao-de-direitos-humanos. Acesso em: 10 jun. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). Relatório de Gestão 2022. Brasília, 2023b. Disponível em: www.dpu.def.br/images/2022/tcu/Novo_Relatorio_Gestao_TCU_2022.pdf. Acesso em: 13 mar. 2023.
GONÇALVES FILHO, E. S. Defensoria pública e a tutela coletiva de direitos. Salvador: JusPodivm, 2015.
MAYOR, J.; JUAN, F.; VELASCO, N. A. Acceso a la justicia de personas en contexto de movilidad humana: Diagnóstico regional y buenas prácticas. Colección Eurosocial, 2020.
MIRANDA, A. P. de. Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2019. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/27367/Andrea%20Pimentel%20de%20Miranda%20-%20Quem%20tem%20medo%20do%20processo%20coletivo.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 22 jun. 2022.
OLIVEIRA, L. C. de J.; ALVES, G. de J. Defensorias Públicas, Democracia e Acesso à Justiça na América Latina. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 4, n. 2, p. e422723, 2023. Disponível em: https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/2723. Acesso em: 20 ago. 2024.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD); DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). DPU com a agenda 2030 – Estudo de Benchmarking – Práticas Nacionais e Internacionais relativas ao desenvolvimento de estruturas de inovação e pesquisa voltada à promoção de direitos humanos e acesso à justiça. Brasília, 2023a.
RIBEIRO, M. C. P.; MACHADO, J. A.O. de P. Acesso à Justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento. Direito e Desenvolvimento, v. 8, n. 1, p. 89-106, 2017.
RIBEIRO, M. C. P.; MACHADO, J. A. O. de P. Assistência jurídica gratuita: notas comparativas entre a França e o Brasil. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 34, n. 2, 2018.
SILVA, J. F. V. da. Estudo comparativo entre a assistência judiciária gratuita no Brasil e o apoio judiciário em Portugal. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 30, 2007.
ZAVASCKI, T. A. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/4574. Acesso em: 13 mar. 2023.
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