Justiça aberta e diversa: a governança judicial dialógica na construção de políticas judiciárias LGBTI+ no Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Autores

  • Sandro Gorski Silva PUCPR
  • Diego Paolo Barausse Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i23.p169-194

Palavras-chave:

CNJ, Direitos LGBTI , Governança dialógica, Política judiciária, Impacto

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a governança judicial dialógica, com foco na justiça aberta, na construção de políticas judiciárias LGBTI+ no Brasil. Assim como na Corte Constitucional houve a participação social no reconhecimento jurídico de direitos da diversidade sexual e de gênero, a administração judiciária deve ter contornos dialógicos para que os destinatários das respectivas políticas atuem na criação, no planejamento e no monitoramento dessas ações, democratizando o CNJ, que é maciçamente cisgênero e heterossexual. Em seguida, são indicadas as políticas judiciárias da diversidade sexual e de gênero desenvolvidas pelo CNJ que foram estruturadas em uma perspectiva aberta ao diálogo. A metodologia empregada é a revisão bibliográfica sobre a judicialização de políticas públicas, a governança judicial gerencial e a justiça aberta com foco na governança judicial dialógica. Conclui-se que o diálogo na construção de políticas judiciárias LGBTI+ reafirma a Democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos. O reconhecimento legal, porém, é um mecanismo de fortalecimento dos respectivos direitos já conquistados.

Biografia do Autor

Sandro Gorski Silva, PUCPR

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Visiting Researcher no Max Planck Institute para Direito Público Comparado e Direito Internacional, em Heidelberg, Alemanha (Jun/Jul 2024). Titular dos diplomas de Mestrado em Direitos Humanos da Université Paris Nanterre (2018) e de Mestrado em Direito da PUCPR (2016). Possui pós-graduação em Teoría Crítica de los Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (2015) e é também especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUCPR (2012). Formou-se em Direito pelo Centro Universitário Curitiba em 2010. Tem passagem profissional pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos da França. Atualmente, pesquisa os seguintes temas: Jurisdição Convencional, Direitos LGBTQIAP+, Sistemas Regionais de Direitos Humanos e Direitos Humanos e Empresas. É autor do livro Direitos Humanos LGBTI: história, conquista e desafios (2018). Membro do projeto "Contribuições da América Latina para um Direito Comum" (Université Paris I Panthéon-Sorbonne), da Rede ICCAL Brasil e do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Direito Internacional: convergências e divergências" (PUCPR).

Diego Paolo Barausse, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Mestrando em Direito e Poder Judiciário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM/STJ (2023). Membro efetivo da Comissão de Igualdade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) (2023). Formador de Magistrados certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Vice-diretor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) (Núcleo de Curitiba). Professor de Prática Penal da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Professor da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR). Na EJUD-PR leciona a disciplina de Técnica de audiência criminal no Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, devidamente credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Foi colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF). Participou como aluno especial do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), cursando a disciplina Comunicação e Transparência no Poder Judiciário (2023). Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC (2019-2020). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho (2008-2009). Graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) (2006). Ex-procurador do Município de Balsa Nova-PR (2011).

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Publicado

23-09-2025

Como Citar

Silva, S. G. ., & Barausse, D. P. . (2025). Justiça aberta e diversa: a governança judicial dialógica na construção de políticas judiciárias LGBTI+ no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Revista Da Defensoria Pública Da União, 23(23), 169-194. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i23.p169-194

Edição

v. 23 n. 23 (23): Revista da Defensoria Pública da União

Seção

DIREITOS HUMANOS

Licença

Copyright (c) 2025 Revista da Defensoria Pública da União

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