Justiça aberta e diversa: a governança judicial dialógica na construção de políticas judiciárias LGBTI+ no Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Authors

  • Sandro Gorski Silva PUCPR
  • Diego Paolo Barausse Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i23.p169-194

Keywords:

CNJ, Direitos LGBTI , Governança dialógica, Política judiciária, Impacto

Abstract

The paper aims to analyze dialogic judicial governance, focusing on open justice, in elaborating LGBTI+ judicial policies in Brazil. Just as the Constitutional Court saw social participation in the legal recognition of sexual and gender diversity rights, the judicial administration must have dialogic contours so that the beneficiaries of the corresponding policies act in the creation, planning, and monitoring of these actions, democratizing the CNJ, which is massively cisgender and heterosexual. Next, the judicial policies for sexual and gender diversity developed by the CNJ, which were structured from an open-to-dialogue perspective, are indicated. The methodology used is a bibliographic review of the judicialization of public policies, managerial judicial governance, and open justice with a focus on dialogic judicial governance. It is concluded that dialogue in elaborating LGBTI+ judicial policies reaffirms Democracy, the Rule of Law, and Human Rights. Legal recognition, however, is a mechanism for strengthening the rights already achieved.

Author Biographies

Sandro Gorski Silva, PUCPR

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Visiting Researcher no Max Planck Institute para Direito Público Comparado e Direito Internacional, em Heidelberg, Alemanha (Jun/Jul 2024). Titular dos diplomas de Mestrado em Direitos Humanos da Université Paris Nanterre (2018) e de Mestrado em Direito da PUCPR (2016). Possui pós-graduação em Teoría Crítica de los Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (2015) e é também especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela PUCPR (2012). Formou-se em Direito pelo Centro Universitário Curitiba em 2010. Tem passagem profissional pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pela Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos da França. Atualmente, pesquisa os seguintes temas: Jurisdição Convencional, Direitos LGBTQIAP+, Sistemas Regionais de Direitos Humanos e Direitos Humanos e Empresas. É autor do livro Direitos Humanos LGBTI: história, conquista e desafios (2018). Membro do projeto "Contribuições da América Latina para um Direito Comum" (Université Paris I Panthéon-Sorbonne), da Rede ICCAL Brasil e do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Direito Internacional: convergências e divergências" (PUCPR).

Diego Paolo Barausse, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Mestrando em Direito e Poder Judiciário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM/STJ (2023). Membro efetivo da Comissão de Igualdade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) (2023). Formador de Magistrados certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Vice-diretor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) (Núcleo de Curitiba). Professor de Prática Penal da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Professor da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR). Na EJUD-PR leciona a disciplina de Técnica de audiência criminal no Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto, devidamente credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Foi colaborador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF). Participou como aluno especial do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), cursando a disciplina Comunicação e Transparência no Poder Judiciário (2023). Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC (2019-2020). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho (2008-2009). Graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) (2006). Ex-procurador do Município de Balsa Nova-PR (2011).

References

AGÊNCIA BRASIL. Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos: desde 2018, mudança é permitida a pessoas trans. Agência Brasil, 26 dez. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/cartorios-registram-13-mil-trocas-de-nomes-de-pessoas-trans-em-5-anos. Acesso em: 16 jun. 2024.

ALMEIDA, D. Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos: foram registrados 59.620 uniões civis entre 2013 e 2021. Agência Brasil, 26 dez. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-12/casamentos-homoafetivos-no-brasil-aumentam-149-em-nove-anos. Acesso em: 15 jun. 2024.

AMPARO, T. O mapa da LGBTfobia em São Paulo. Folha de S. Paulo, 15 mai. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/thiago-amparo/2024/05/o-mapa-da-lgbtfobia-em-sao-paulo.shtml. Acesso em: 16 jun. 2024.

AZEVEDO, R. G. d. Juizados Especiais Criminais. Uma abordagem sociológica sobre a informatização da justiça penal no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 16, n. 47, 2001, p. 97-110.

BENEVIDES, B. G. Dossiê Assassinatos e violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023. Brasília: ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 2024. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web.pdf. Acesso em: 16 jun. 2024.

BENTO, B. A Reinvenção do Corpo. Sexualidade e Gênero na experiência transexual. 3. ed. Salvador: Devires, 2017.

BEZERRA, A. A. S. Reforma do Judiciário em um Brasil dependente: justiça aberta como alternativa ao consenso de Washington. In: LEONÍDIO, A.; ALMEIDA JUNIOR, A. R. de; ANDRADE, E. de O. (orgs.). Brasil: 200 anos de (in)dependência (1822-2022). 1. ed. São Paulo: Hucitec, 2022, p. 176-195.

BEZERRA, A. A. S. Justiça aberta para populações colonizadas: troca de saberes na judicialização das questões políticas. Justiça do Direito, v. 37, n. 1, p. 202-226, jan./abr. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Caderno de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direitos das Pessoas LGBTQIAP+. Coordenação: S. G. Silva. Brasília: STF, CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/12/cadernos-stf-lgbtqia-3.pdf. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2024. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf. Acesso em: 6 jul. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Dados de Pessoal do Poder Judiciário. c.2024. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-mpm-pessoal/. Acesso em: 17 jul 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Sistema de Pesquisa de Atos Normativos. c.2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/atos_normativos/. Acesso em: 2 jun. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. c.2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/. Acesso em: 15 jul. 2024.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma gerencial e legitimação do Estado-social. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 1, p. 149-157, jan./fev. 2017.

CAMPOS, C. A. de A. Dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

CHAER, A. C. L.; AZEVEDO, J. S. F. d.; BONIFÁCIO, I. G. Projeto de Gestão Estratégica do Poder Judiciário no Brasil. In: CONGRESSO Consad de Gestão Pública, II. Painel 24: Gestão estratégia no setor público federal: experiências e tendências. Brasília, 2009. Disponível em: https://biblioteca.cejamericas.org/bitstream/handle/2015/3180/Painel_24_Ana_Carolina_Chaer_formatado.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 9 jun. 2024.

CHUEIRI, V. K. de. Constituição radical: uma ideia e uma prática. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 58, p. 25-36, 2013.

CLÈVE, C. M.; LORENZETTO, B. M. Corte Suprema, agir estratégico e autoridade constitucional compartilhada. Belo Horinzonte: Fórum, 2021.

FACHIN, M. G. Constitucionalismo multinível: diálogos e(m) Direitos Humanos. Revista Ibérica do Direito, v.1, n. 1, 2020, p. 66-82.

HUGHES, O. Does Governance Exist? In: OSBORNE, S. P. (ed.). The New Public Governance. Emerging Perspectives on the Theory and Practice of Public Governance. Londres, Nova York: Routledge, 2010.

LIMBERGER, T.; GIANNAKOS, D. B. da S. O princípio constitucional da eficiência e a transparência, analisados sob a ótica do custo da justiça: como aprimoramento da responsabilidade da entrega da prestação jurisdicional. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 96-105, 2019.

MACHADO, J. A.; LINO, D. Gerencialismo e Justiça Aberta. Acervo - Revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, p. 1-18, set./dez. 2021. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/1755/1672. Acesso em: 9 jun. 2024.

MENDES, G. F.; PAIVA, P. Políticas públicas no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2017.

OCAÑA, M. O.; PÉREZ-LIÑÁN, A. Transformative impact: a framework for analysis. In: BOGDANDY, A. v.; PIOVESAN, F.; MAC-GREGOR, E. F.; ANTONIAZZI, M. M. (coord.). The Impact of the Inter-American Human Rights System: transformation on the ground. New York: Oxford University Press, 2024, p. 176-198.

PROGREBINSCHI, T. Judicialização ou representação? Política, direito e democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

QUINALHA, R. Movimento LGBTI+: uma breve história do século XIX aos nossos dias. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.

RAMOS, M. M.; NICOLI, P. A. G. Existe um direito legislado da antidiscriminação para as pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje? Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, 2023, p. 2030-2056.

REYMÃO, A. E. N.; LEITE, G. N.; CEBOLÃO, K. A. A eficiência nos Tribunais Judiciários brasileiros: um olhar sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 1, p. 8-17, 2019.

RIOS, R. R. O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual. A homossexualidade no Direito brasileiro e norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

RIOS, R. R. Encruzilhadas da Democracia: corpo e alma da magistratura brasileira e a jurisprudência da homossexualidade. Revista USP, São Paulo, n. 101, p. 83-98, mar./abr. 2014.

SADEK, M. T. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, 2004, p. 79-101. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/rmr7WmNQZLyrPJ7VfWLFPyc/. Acesso em: 29 jan. 2024.

SANTANA, C. P. Poder Judiciário e oportunidades políticas: articulação LGBT perante o Supremo Tribunal Federal. In: ENCONTRO Internacional e Nacional de Política Social. Anais [...]. Comunicações Orais - Democracia, participação e movimentos sociais. Vitória, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/einps/article/view/41226. Acesso em: 2 jun. 2024.

SARMENTO, D. O Direito Constitucional e o Direito Internacional: diálogos e tensões. In: PIOVESAN, F.; SALDANHA, J. M. L. (coord.). Diálogos jurisdicionais e direitos humanos. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016, p. 93 137.

SURGIK, A.; WACHELESKI, M. P. O Poder Judiciário e as decisões políticas: uma crítica a partir da teoria procedimentalista. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 9, n. 3, 3º quadrimestre de 2014. Disponível em: https://doi.org/10.14210/rdp.v9n3.p1852-1880. Acesso em: 18 jul. 2024.

TOFFOLLI, J. A. D.; KIM, R. P. Políticas judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis. Revista CNJ, v. 7, n. 1, janeiro/junho 2023, p. 99-108.

ZANONI, L. O. T. C. Os caminhos para uma governança democrática no Poder Judiciário. In: CONTI, J. M. (ed.). Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. São Paulo: Almedina, 2017, p. 95-113.

Published

23-09-2025

How to Cite

Silva, S. G. ., & Barausse, D. P. . (2025). Justiça aberta e diversa: a governança judicial dialógica na construção de políticas judiciárias LGBTI+ no Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Revista Da Defensoria Pública Da União, 23(23), 169-194. https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i23.p169-194