Custos vulnerabilis: análise empírica da atuação da Defensoria Pública da União nas ações possessórias

Resumo

O objetivo científico deste artigo consiste em analisar a atuação da Defensoria Pública da União como custos vulnerabilis nas ações possessórias multitudinárias, para tal se realizou pesquisa empírica da atuação perante a Justiça Federal da 4ª Região. A intervenção como custos vulnerabilis ocorre em nome próprio, em favor dos seus interesses institucionais, qual seja, a defesa dos vulneráveis. A necessidade de espécie interventiva própria nos conflitos fundiários ocorre por diversas peculiaridades, tais como fatores socioeconômicos dos envolvidos e obstáculos enfrentados pelas partes no âmbito do Poder Judiciário. Partindo da análise de dados da Justiça Federal da 4ª Região, constatou-se que a atuação como custos vulnerabilis ainda está aquém do devido. Como suposição para a não atuação, apontou-se: desconhecimento do instituto do custos vulnerabilis e da figura do Defensor Regional de Direitos Humanos (cargo responsável pela atuação coletiva, com abrangência em todo o território do Estado). O ofício de Defensor Regional de Direitos Humanos deveria ampliar a abrangência territorial da Defensoria Pública da União, o que efetivamente não ocorreu na 4ª Região. No que concerne à metodologia, foi aplicada pesquisa bibliográfica no primeiro item e seus subitens, os demais estão alicerçados em bases de dados.